Salvador: Justiça Eleitoral rejeita contas da campanha de ACM Neto e Bruno Reis; MP apresentou parecer favorável e diz que irregularidades são de monta e insanáveis

Bruno Reis e ACM Neto tem contas de campanha eleitoral rejeitas pela Justiça em decorrência de vícios insanáveis.

Bruno Reis e ACM Neto tem contas de campanha eleitoral rejeitas pela Justiça em decorrência de vícios insanáveis.

A Justiça Eleitoral da Bahia — através de sentença proferida pelo juiz Osvaldo Rosa Filho na quarta-feira (07/12/2016), baseado em parecer técnico e recepcionando parecer do Ministério Público da Bahia (MPBA) —reprovou a prestação de contas da campanha majoritária liderada pelo partido Democratas em Salvador, tendo como candidato a prefeito Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto, DEM) e vice-prefeito Bruno Soares Reis (PMDB).

Ao prolatar sentença, o juiz Osvaldo Rosa Filho inferiu que:

— A análise detida dos autos aponta que, efetivamente, as contas prestadas se apresentam com irregularidades descritas no PARECER TÉCNICO que a maculam.

— O certo é que o parecer é detalhado e informa, com precisão, irregularidades que comprometem a prestação de contas e, lado outro, a justificativa do candidato não se mostra com força para elidir as suas conclusões.

— Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas.

Além dos aspectos anteriormente abordados, o juiz eleitoral avaliou que ocorreu, também, utilização de recursos do Fundo Partidário de forma não comprovada, no montante de R$ 370.184,01. Nesse sentido, determinou que “Gastos efetuados com recursos do FUNDO PARTIDÁRIO não comprovados, como concluiu o parecer técnico, fl.2.313, devem ser restituídos ao TESOURO NACIONAL no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta decisão, tudo na conformidade do art.72, §1º da RESOLUÇÃO do TSE, nº23.463/2015.”

Ação de impugnação

Observa-se que com a decisão, o prefeito de Salvador, ACM Neto e o vice-prefeito-eleito, Bruno Reis estão subordinados a possíveis ações a serem ajuizadas pelo MPBA ou por outros candidatos que concorreram ao cargo majoritário, no pleito municipal em 2016.

Juristas entendem que as reprovações de contas servem para subsidiar ações de impugnação de mandato ou impugnação de diplomação. As reprovações não impedem a diplomação e não têm força para isso.

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Decisão do  juiz Osvaldo Rosa Filho rejeitando contas da campanha eleitoral de 2016 de ACM Neto e Bruno Reis

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]