Procurador-geral da República também pediu afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado

Em nota, assessoria do senador Renan Calheiros diz que só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal, determinando afastamento da presidência do Senado.

Em nota, assessoria do senador Renan Calheiros diz que só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal, determinando afastamento da presidência do Senado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu hoje (05/12/2016) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. No entanto, o pedido foi autuado somente no início da noite, após a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento com base em uma ação protocolada pela Rede.

Na petição, Rodrigo Janot afirmou que a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com “atos ilícitos”Marcelo Camargo/Agência Brasil
O pedido também foi feito com base no entendimento da maioria formada no julgamento em que a Rede pede que réus sejam proibidos de presidir a Câmara dos Deputados ou o Senado. Na semana passada, Renan se tornou réu por peculato.

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual o partido pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na petição, Janot afirmou que a atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com “atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”. “A necessidade de proteger a credibilidade e a respeitabilidade das instituições nacionais é suprema, mormente na situação que o país atravessa, em que são frequentes as demonstrações de descrédito da população, atormentada por seguidos exemplos de desapreço à lei e à ética por parte de certas autoridades. Trata-se de preservar um dos alicerces da organização social e política da Nação”, disse Janot.

O pedido de afastamento feito pela PGR foi motivada pela decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Para o procurador, o Legislativo tem de ser presidido por “cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função”. “Não é aceitável que o presidente de um dos órgãos de representação popular vocacionados a suceder o presidente da República esteja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo’.

O pedido da PGR foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no qual Renan se tornou réu pelo crime de peculato. Tendo em vista que o afastamento foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, a ação poderá perder objeto.

Senador Romero Jucá diz que decisão de agastar presidente do Senado foi uma retaliação do judiciário

Assim que a notícia sobre a liminar do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinando o afastamento do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou ao Senado, diversos senadores começaram a se dirigir à Casa para repercutir a situação.

No Palácio do Planalto, onde estava para uma reunião da bancada governista com o presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o primeiro a falar e repercutir o assunto. Cauteloso, Jucá disse que é preciso conhecer a decisão em detalhes, mas desclassificou a possibilidade de que ela seja uma retaliação do STF à pauta defendida por Renan Calheiros no Congresso.

“Como é que eu vou achar que uma decisão de um ministro do Supremo é uma retaliação por alguma coisa? Pelo contrário, o ministro Marco Aurélio é um ministro sério, firme, que tem suas convicções. Não conheço a decisão. Vamos ler, mas decisão do Supremo se cumpre e se recorre se for o caso. Também não conheço e não sei se cabe recurso. O presidente Renan vai avaliar com todo o cuidado, com todo o equilíbrio, com todo o respeito ao Supremo”, acrescentou.

Para o líder da minoria na Casa, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento do presidente configura uma “crise institucional gravíssima”, que deve se refletir na pauta da Casa. Lindbergh Farias reiterou que vai conversar com o primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), para que, ao assumir o posto vago, retire de pauta a proposta de emenda à Constituição 55/2016, que trata do Teto de Gastos Públicos pelos próximos 20 anos.

“Vivemos uma crise política, econômica e uma gravíssima crise institucional. O que eu sei é que, com essa decisão, o Senado Federal não tem condição de votar a PEC 55. Vai assumir o Jorge Viana. Nós vamos conversar com ele, pedir que ele desmarque a votação dessa PEC [em segundo turno]”, declarou o senador. Segundo ele, “não dá para o Senado fingir que não está acontecendo nada” e seguir com a pauta de votações marcada para ocorrer até o fim do ano.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS) “não é assim” que as coisas devem caminhar. Embora também contrário à PEC, Paim lembrou que o calendário de votação dela foi definido em acordo com os líderes partidários e somente um novo acordo com todos os partidos poderá modificar a decisão. “A vontade da maioria foi essa. Queiramos ou não, a maioria tem essa posição”, lembrou.

Apesar disso, ele defendeu que o Senado “dê um tempo e jogue a decisão para fevereiro”. “Entendo que é difícil. Houve um acordo firmado por todos para votação em segundo turno no dia 13. Mas, se todos entenderem que há uma instabilidade – política, especialmente – que reflete no social e no econômico, esse tema, mediante acordo, pode muito bem ficar para fevereiro. Mas veja bem: mediante acordo. Como democrata, devo sempre respeitar a vontade da maioria”, afirmou.

A possibilidade de adiamento da pauta do Senado, especialmente da PEC 55, também foi rechaçada por líderes governistas. Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “há pauta do Senado está mantida”.

“Essa é uma decisão liminar. O que precisa é que o plenário do Supremo se reúna o mais rapidamente possível para resolver essa questão definitivamente. Não pode o funcionamento de uma casa legislativa ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o Supremo se reúna e resolva essa questão”, cobrou Ferreira.

No mesmo sentido, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também pediu que o pleno do Supremo decida se mantém ou derruba a liminar de Marco Aurélio Mello. Independente disso, ele também garantiu que “não prejudica nenhuma votação”.

“Talvez tenhamos algum atraso, alguma dificuldade no debate, na discussão dos temas, mas isso não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário pré-estabelecido”, concluiu Paulo Bauer.

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