Prefeitos discutem Lei da Repatriação com presidente do STF

Ministra Cármen Lúcia recebe Prefeitos que integram a direção da FNP.

Ministra Cármen Lúcia recebe prefeitos que integram a direção da FNP.

Uma comitiva de prefeitos se encontrou nesta quarta-feira (07/12/2016) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), o principal tema da reunião foi a participação dos municípios nos recursos oriundos da Lei de Repatriação.

“Trouxemos a preocupação no sentido de que os municípios, elementos importantíssimos da federação, não estão tendo o protagonismo mínimo necessário neste momento. Há uma série de questões muito importantes para a vida dos cidadãos que deveriam estar sendo discutidas, que não implicam mais acesso ao orçamento federal. A ministra Cármen Lúcia é uma interlocutora importante para discutir os assuntos de interesse dos municípios”, disse.

De acordo com Márcio Lacerda, a presidente do STF marcou para o próximo dia 17 de janeiro uma reunião com representantes da FNP para discutir os temas prioritários dos municípios. O prefeito da capital mineira lembrou que tramita no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, ajuizada pelo PSB, contra interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016, que trata da repatriação de capitais.

O partido sustenta que a multa incidente sobre o Imposto de Renda devido em razão da repatriação de recursos financeiros não foi incluída na base de cálculo das transferências destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também participaram do encontro os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, de Palmas (TO), Carlos Enrique Amastha, de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto, e os vice-prefeitos de Manaus (AM), Marcos Rotta, e de Rio Branco (AC), Márcio Batista.

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