Por falta de avaliação técnica, juiz Claúdio Pantoja Sobrinho determina suspensão do leilão de bens públicos do Município de Serra Preta

Páginas 1 e 2 da decisão do juiz Claúdio Pantoja Sobrinho determinando a suspensão do Leilão Público nº 01/2016 do Município de Serra Preta.

Páginas 1 e 2 da decisão do juiz Claúdio Pantoja Sobrinho determinando a suspensão do Leilão Público nº 01/2016 do Município de Serra Preta.

Páginas 3 e 4 da decisão do juiz Claúdio Pantoja Sobrinho determinando a suspensão do Leilão Público nº 01/2016 do Município de Serra Preta.

Páginas 3 e 4 da decisão do juiz Claúdio Pantoja Sobrinho determinando a suspensão do Leilão Público nº 01/2016 do Município de Serra Preta.

Em decisão liminar proferida neste sábado (10/12/2016), o juiz plantonista Cláudio Santos Pantoja Sobrinho determinou a suspensão do Leilão Público nº 01/2016, promovido pelo Município de Serra Preta. A venda de bens públicos estava programada para ocorrer nesta segunda-feira (12/12/2016).

Ao analisar o pedido cautelar de urgência em ação popular, o magistrado identificou que a administração municipal não formalizou comissão de avaliação de bens e que, de acordo com documentos acostado nos autos, existiam bens com valores iniciais muito abaixo do valor de mercado.

Na decisão, o magistrado cita o caso do veículo marca Fiat, modelo Ducato, ano 2015, cujo valor de mercado é de R$ 90 mil e estava sendo leiloado com lance inicial de R$ 30 mil.

Dilapidação do patrimônio

A administração do prefeito Adeil Figueredo Pedreira (PMDB) está sendo acusada por políticos de tentar dilapidar o patrimônio do município de Serra Preta e de tentar utilizar o poder político com a finalidade de inviabilizar a gestão do próximo prefeito, Rogerio Serafim Vieira de Sousa (Aldinho, PTN).

Faltando apenas 19 dias para o fim do mandato e após passar oito anos no poder, o prefeito Adeil Figueredo tentou realizar um concurso público e um leilão de bens, inclusive, com bens com apenas um ano de uso. Ambas tentativas bloqueadas por decisão judicial.

Uma terceira e importante inciativa de membros da comunidade é no sentido de que a Justiça determine o bloqueio de cerca de R$ 11 milhões da conta da Prefeitura de Serra Preta, com a finalidade de evitar que o prefeito “gaste” em 19 dias os recursos financeiros, resultado de precatório de ação judicial interposta em 2003. O valor foi pago pela União no mês de dezembro e não consta no Orçamento do Município de Serra Preta, aprovado para 2016.

Os advogados informaram que o vereador Paulo Sérgio de Moreira, signatário das ações populares, avalia que as decisões tomadas pela justiça asseguram à próxima gestão uma atuação equilibrada e de acordo com princípios da moralidade pública. Além de atender o interesse público da comunidade.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]