Para presidente da Câmara dos Deputados, responsabilização de juízes e promotores não configura retaliação

Deputado Rodrigo Maia criticou STF e Procuradores do Caso Lava Jato.

Deputado Rodrigo Maia criticou STF e Procuradores do Caso Lava Jato.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou há pouco a aprovação, na madrugada de hoje (30/01/2016), do projeto que combate a corrupção.

Maia avaliou que não se pode questionar uma votação expressiva com relação à emenda que tratou do tema.

“Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.

Ao comentar o fato de que a maioria dos pontos do pacote anticorrupção previstos no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não foram aprovados em Plenário, Rodrigo Maia ressaltou que tudo ocorreu seguindo um processo democrático, com cada parlamentar votando de acordo com seu entendimento.

Interferência no Legislativo

Rodrigo Maia também destacou que a comissão especial criada para analisar a legislação sobre o aborto deve ser instalada na próxima terça-feira.

A decisão de criar a comissão foi tomada na terça-feira (29), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão que pode abrir caminho para a descriminalização da interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação.

“O STF às vezes legisla. É uma interferência no Legislativo e a Câmara vai dar uma resposta: ratificar ou retificar a decisão do Supremo”, afirmou Maia.

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