O general e o ministro | Por Luiz Holanda

Artigo analisa a atuação política do ministro do STF  Gilmar Ferreira Mendes.

Artigo analisa a atuação política do ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), costuma reagir com ações judiciais contra os que o criticam, geralmente pedindo indenização por danos morais. Foi assim com a apresentadora e artista de TV Mônica Iozzi, condenada a indenizá-lo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais, sob a justificativa de ter abusado do seu direito de liberdade de expressão ao imputar-lhe “cumplicidade e práticas criminosas”.

A sentença foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, por ter a apresentadora cometido o crime de colocar numa foto do ministro uma legenda afirmando que ele concedeu habeas corpus para Roger Abdelmassih depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros. Além da imagem, na descrição do post, a apresentadora escreveu: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso… Nem sei o que esperar”.

O habeas corpus concedido por Mendes ao cirurgião estuprador foi antes de sua condenação por conta dos estupros. À época, o Ministério Público pediu que o cirurgião ficasse suspenso de exercer a profissão, o que já havia sido atendido pelo Conselho Regional de Medicina. Entretanto, a crítica feita pela apresentadora não mereceu a condenação, pois ela apenas se utilizou do seu direito de pensar e de se exprimir livremente contra a libertação do estuprador.

Já com o general Paulo Chaves, mesmo na reserva e presidindo a organização TERNUMA-Terrorismo Nunca Mais, o ministro silenciou. O general demonstrou não ter medo do ministro ao criticar publicamente o seu posicionamento em defesa do colega “petista” Dias Toffoli.

Alvo de uma delação premiada feita pelo executivo da OAS, Léo Pinheiro, Dias Toffoli aparece como tendo recebido os engenheiros da empresa que supostamente fariam alguns reparos em sua casa. Esses profissionais teriam feito uma vistoria na residência do ministro e indicaram uma empresa especializada no assunto para executar o serviço, sob a fiscalização dos engenheiros da OAS. O ministro nega a acusação.

Segundo o general, “Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado seguimento cometa abusos”. Questionando ainda mais o ministro, o general insinuou que até mesmo no Judiciário existiriam ladrões, pois “quando se tem uma concentração nunca vista de ilícitos, roubos, ladrões e comparsas nos três poderes da República, quem comete abusos”?

Outro que parece não temer o ministro é o jurista Dalmo de Abreu Dallari, que, conforme consta em sites e em diversas publicações, numa entrevista dada ao programa DCM na TV, afirmou que ele, Mendes, “degrada a imagem do Supremo Tribunal Federal”, além de colocar em risco “a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Dallari ainda acrescentou que Mendes não tinha “reputação ilibada” necessária para integrar o STF.

O ministro ainda processou outros críticos, inclusive jornalistas, alguns deles condenados; outros, absolvidos. À frente do Tribunal Superior Eleitoral, Mendes tem o destino do Executivo e do Legislativo, com destaque para os envolvidos na Operação Lava Jato e nas demais operações comandadas pela Polícia Federal.

Além disso, é considerado por certos círculos de Brasília como juiz-empresário, sócio das empresas IDP-Instituto Brasiliense de Direito Público, da IPJUS-Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais, o IDP-Cursos e Projetos e a Sociedade Jurídica de Ensino.

Criticado pelos próprios colegas por seu comportamento ofensivo, Mendes continua julgando os atos e as decisões dos magistrados e dos ministros do STF. E aos que os criticam ele responde com uma ação judicial, pedindo danos morais. Entretanto, com o general,  parece ter preferido o silêncio.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]