Município de Serra Preta e Banco do Brasil não reconhecem decisão judicial do desembargador Salomão Resedá e R$ 10,463 milhões são sacados

Projeto de Lei nº 24 do Município de Serra Preta foi apelidado por membros da comunidade como “O natal encantado do prefeito Adeil Figueredo, destinado aos servidores do município”.

Projeto de Lei nº 24 do Município de Serra Preta foi apelidado por membros da comunidade como “O natal encantado do prefeito Adeil Figueredo, destinado aos servidores do município”.

Páginas 1 e 4 da decisão do desembargador Salomão Resedá determinando indisponibilidade de ativos financeiros de Serra Preta.

Páginas 1 e 4 da decisão do desembargador Salomão Resedá determinando indisponibilidade de ativos financeiros de Serra Preta.

Advogados responsáveis pela ação popular contra o Município de Serra Preta informaram que ao se dirigem, na tarde desta quarta-feira (14/12/2016), a agência do Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de Serra Preta com a finalidade de apresentar a decisão judicial proferida, hoje (14), pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Emílio Salomão Resedá, determinando a indisponibilidade de R$ 10.463.958,00 do Município de Serra Preta, foram informados por prepostos da prefeitura que o prefeito Adeil Figueredo Pedreira (PMDB) estava em local incerto. Com relação ao responsável pela agência do Banco do Brasil no município, foi informado que restavam apenas R$ 2 milhões na conta em que foi depositado o precatório e que o restante dos recursos foi distribuído, na manhã de hoje (14) através de Transferência Eletrônica Disponível (TED), para diversas contas bancárias controladas pela prefeitura. Além disso, foram sacados valores em espécie.

Dando sequência do relato ao Jornal Grande Bahia, os advogados informaram que presenciaram pessoas saindo do prédio da prefeitura com montantes da ordem de R$ 30 mil.

Os advogados, informaram, também, que com a finalidade de dar pseudo legalidade ao saque dos ativos financeiros, a administração municipal tinha protocolado projeto de Lei nº 24, em 28 de novembro, junto à Câmara Municipal, com a finalidade de conceder abonos salariais aos servidores, em valores que variavam de R$ 5.500 a R$ 31 mil. No projeto, o abano abrange variada classe de servidores do município e estava vinculado ao recebimento dos recursos do precatório depositado pela União, proveniente de ação ajuizada pelo Município questionando repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo os advogados, em uma demonstração de “competência administrativa” o projeto foi, na manhã de hoje (14), colocado na ordem do dia, posto em discussão, votado, sancionado e publicado. Na sequência, ainda na manhã de hoje, a administração do prefeito Adeil Figueredo pode bancar o papai Noel às avessas, distribuindo sacos de dinheiro para os servidores.

Diante do despaupério com o recurso público, surgiu a sátira por parte de membros da comunidade que apelidaram a lei proposta como: “O natal encantado do prefeito Adeil Figueredo, destinado aos servidores do município”.

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Decisão do desembargador Salomão Resedá determinando indisponibilidade de ativos financeiros de Serra Preta

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]