Ministro Gilmar Mendes diz que tradição do STF é de não intervir no processo legislativo

A liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, que mandou de volta à Câmara o projeto de iniciativa popular das Dez Medidas Contra a Corrupção, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) apenas em fevereiro, segundo o ministro Gilmar Mendes. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele participou nesta sexta-feira (16/12/2016) de  uma solenidade alusiva aos 20 anos do uso da urna eletrônica no Brasil.

“Nós só temos mais uma sessão. Então acho que isso ficará para fevereiro, quando nós teremos essa decisão. Agora tudo está parado, o Congresso também está encerrando atividade. Não temos nada a fazer neste momento”, disse Gilmar.

Ele deu sua opinião sobre o que espera que o plenário decida em relação à liminar do ministro Fux.  “A tradição do tribunal nesses casos, e isso tem sido reiterado, é no sentido de uma não intervenção na pauta e no processo legislativo. A não ser que haja violação clara do texto constitucional no que diz respeito ao processo legislativo”, disse Gilmar.

Perguntado se com a liminar que anulou a tramitação do projeto de lei havia interferência indevida no Congresso, Gilmar disse que há necessidade de se evitar eventuais corporativismos.

“Temos que ter o cuidado de não parecer que estamos olhando só para os nossos próprios umbigos, querendo resolver só os nossos problemas. Problemas de procuradores, problemas de juízes. Temos que ter muito cuidado para não parecermos corporativos. O Brasil se transformou nos últimos anos em uma República corporativa. E isso deu no que deu.”

Como exemplo, Mendes citou o caso da crise do estado do Rio de Janeiro. “A gente quer saber o futuro de uma República corporativa, olha para o Rio de Janeiro. Com esse conúbio entre Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário local, Legislativo e Executivo. E o resultado parece que não foi bom”, disse.

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