Ministério Público se mobiliza e consegue retirar os acréscimos promovidos pelo Senado no PLP 257

Membros do MP durante visita à Câmara dos Deputados.

Membros do MP durante visita à Câmara dos Deputados.

Uma mobilização promovida por procuradores-gerais de Justiça desde segunda-feira (19/12/2016), no Congresso Nacional, acaba de garantir a retirada dos acréscimos promovidos pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou ativamente dos encontros de sensibilização e integrou o grupo de PGJs que debateu o texto com diversos deputados. O objetivo dos chefes dos Ministérios Públicos foi assegurar a manutenção do texto original, conforme aprovado no último mês de agosto pela Câmara dos Deputados. Ediene Lousado também debateu as alterações e possíveis implicações para a sociedade brasileira com o deputado federal Espiridião Amin, que é o relator do PLP 257.

Em agosto, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados após árdua luta dos integrantes do Ministério Público, que asseguraram a retirada das exigências para o refinanciamento das dívidas dos Estados que acarretariam demissões e congelamento de salários em vários órgãos. Do texto da proposta substitutiva apresentada pelo deputado federal Espiridião Amin, saíram as alterações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que traziam graves impactos ao limite prudencial das instituições, e foi suprimida a cláusula de barreira do inciso II do artigo 4º, que impedia concessão de vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remuneração no serviço público em geral durante dois anos. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também participou das ações de sensibilização junto aos deputados.

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