Mesa do Senado decide aguardar decisão do plenário do STF sobre presidência de Renan Calheiros

Senado vai aguardar decisão do STF e Renan Calheiros não assina notificação de afastamento.

Senado vai aguardar decisão do STF e Renan Calheiros não assina notificação de afastamento.

A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Numa extensa reunião nesta terça-feira (06/12/2016), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Renan terá cinco dias úteis para apresentar à Mesa defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.

A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.

A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.

Ministra Cármen Lúcia descarta conflito entre Poderes

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (6) que não vê conflito entre os Poderes da República devido a decisões, como o afastamento liminar de Renan Calheiros da Presidência do Senado. “Os Poderes atuam de forma harmônica”, garantiu.

Como prova desta harmonia, ela lembrou a reunião realizada há cerca de um mês entre os chefes dos três Poderes da União para tratar da segurança pública. “Não vejo motivos para qualquer tipo de retaliação. Não acredito que detentores de cargo público pensem assim”, afirmou.

As declarações foram feitas nesta terça-feira em café da manhã realizado com jornalistas. No encontro informal, além da relação entre os três Poderes foram abordados temas como o sistema carcerário e a pauta do STF.

Sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, que afastou liminarmente Renan Calheiros da Presidência do Senado, a presidente do STF afirmou não ter conhecimento do pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, mas garantiu que não foi uma decisão fora do comum. Ela informou que irá levar o caso ao Plenário assim que o ministro Marco Aurélio deliberar sobre recurso interposto pela Advocacia Geral do Senado Federal. “Tudo que for urgente para o país, eu pautarei com urgência”, garantiu.

Para a ministra Cármen Lúcia, o fato de presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terem sido afastados do cargo neste ano é um teste para a dinâmica das instituições democráticas do Brasil. No entanto, ela não vê fragilidade nas instituições. “Valorizo a política, que é imprescindível para todos”, afirmou.

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