Mesa do Senado decide aguarda decisão do plenário do STF

STF julga ação de afastamento do presidente do Senado, José Renan Vasconcelos Calheiros.

STF julga ação de afastamento do presidente do Senado, José Renan Vasconcelos Calheiros.

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (06/12/2016) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (07), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.

A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.

A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.

Oposição diverge sobre decisão de manter Renan na presidência do Senado

Os senadores de oposição ao governo divergem em relação à decisão da Mesa do Senado de não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como determina a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), é importante que seja concedido um prazo regimental para defesa de Renan, enquanto se aguarda pela decisão do Plenário do STF.

– Já que a decisão do Supremo vai ser tomada amanhã [quarta-feira], eu acho que é uma medida de precaução bastante positiva – disse.

O senador ressaltou que a pauta de votações do Senado, especialmente da PEC 55/2016 que trata do teto dos gastos, não será discutida antes de uma definição acerca da situação de Renan.

– [A pauta não será discutida] Enquanto não houver uma solução definitiva sobre quem é o presidente. Se o presidente for o Renan, nós vamos insistir que não se vote.  Se não for Renan, nós vamos discutir nossa posição – afirmou.

A decisão da Mesa de manter Renan na Presidência também foi assinada pelo primeiro-vice-presidente da Casa, Jorge Viana, que é do PT.

Já para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a decisão do Supremo deve ser respeitada e só depois Renan Calheiros poderia recorrer. Segundo ele, a posse de Jorge Viana deveria ter sido automática e a posição da Mesa do Senado apenas “cria uma confusão maior”.

– Quem é o presidente do Senado agora? O senador Jorge Viana ou senador Renan Calheiros? Para mim é o senador Jorge Viana. Acho que a decisão da Mesa aumenta o impasse político, a indefinição – avaliou.

Lindbergh ainda destacou que não haveria mais prazo hábil para a votação da PEC 55/2016 na próxima semana, pois as sessões deliberativas estão suspensas à espera da decisão do Plenário do Supremo.

– Nós vamos defender isso até o final. Nós temos argumentado com muita gente que essa crise é uma crise violentíssima; uma crise econômica, política e institucional. Começamos a ter uma crise social e nós vamos bater nessa tecla que a PEC 55 não vai ser votada na próxima semana – concluiu.

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