Lei Orçamentária Anual da Bahia de 2017 prevê R$ 44,4 bilhões em gastos

Sessão da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprova orçamento do Estado para 2017.

Sessão da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprova orçamento do Estado para 2017.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou anteontem o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2017, no montante de R$ 44,4 bilhões. Os parlamentares também apreciaram o PL 22.051/2016, com relatoria de Alex Lima (PTN), que autorizou o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A. operação de crédito no valor de R$ 600 milhões.  Ambas as matérias receberam voto contrário da bancada oposicionista. “Falta debate sobre o empréstimo nas comissões da Casa e falta transparência em relação a aplicação do dinheiro”, disse Sandro Régis (DEM), líder da oposição. A base do governo garante que o montante será aplicado para viabilizar investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

O orçamento aprovado para o exercício financeiro de 2014, com relatoria do deputado Nelson Leal (PSL), prevê um aumento de 4,3% em relação ao ano corrente. A maior parte do orçamento previsto para 2017 deve ser direcionada para a área social, somando um total de R$ 27,6 bilhões, representando 63% da receita. Para a saúde, o investimento soma 15,3%, para a educação, 12,4%, segurança pública, 10,3% e para a previdência social o total de investimento equivale a 15,4% do Orçamento.

“Em um ano de tantas dificuldades no Legislativo, especialmente no Congresso e no Senado, nós conseguimos caminhar na democracia e no cumprimento de nossas obrigações. A aprovação do orçamento é fruto de um trabalho minucioso de organização financeira do nosso governo e, com certeza, vai dar o tom de um Estado mais eficiente, mais ajustado e cumprindo suas obrigações com o povo baiano”, comemorou o líder do governo, o deputado Zé Neto (PT).

Também esteve na pauta projetos de deputados, mais de 30 homenagens – títulos de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho, e foi encaminhada a discussão de acordo para votar o projeto 22.057/2016, do Judiciário, que trata da cobrança de emolumentos (taxas remuneratórias) de serviços notariais e de registro, que deve ser votado na semana que vem. A matéria está sendo apreciada pelos deputados Luciano Ribeiro (DEM) e Zé Raimundo (PT).

HONRARIA

Durante a votação, foram aprovadas homenagens para personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Dentre elas está o medalhista olímpico Robson Conceição, através de matéria sugerida por Carlos Geilson (PSDB). A proposta do tucano foi aprovada por unanimidade.

“É com muito prazer e alegria que vejo essa comenda ser aprovada por esta Casa. A autoria da Emenda 66 da Constituição e a relatoria do principal código do nosso País já justificam esta iniciativa pelo alcance das mesmas em beneficiar o povo brasileiro, cuja parcela composta pela sociedade baiana representamos nesta Assembleia Legislativa e nos autoriza a homenagear aqueles que acreditamos serem merecedores do reconhecimento de algo feito em favor do nosso Estado e do nosso País. E sei não resta dúvidas aos brasileiros do quanto ele é merecedor desta Comenda. Nosso menino de ouro”, explicou Carlos Geilson.

O mundo dos esportes terá outro homenageado pela Casa Legislativa. O deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) indicou a mais alta honraria da AL para o canoísta Isaquias Queiroz, conhecido como o maior atleta da canoagem no Brasil. “A satisfação é grande diante da conquista dessa homenagem para Isaquias Queiroz, um jovem que é exemplo de coragem e dedicação, sendo a sua trajetória envolvida por muito sacrifício e superação. O seu brilhante desempenho nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, com a conquista de duas medalhas de Prata e uma de Bronze encantou a todos os brasileiros, servindo de motivação para milhares de crianças e jovens”, ressaltou.

O ex-ministro da cultura nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Juca Ferreira, também será condecorado com a Comenda 2 de Julho. “Suas contribuições no desenvolvimento de políticas públicas em áreas tão importantes, somado à sua luta em defesa da democracia e contra as desigualdades, já justificam essa merecida homenagem ao ministro”, defendeu Marcelino Galo (PT), proponente da homenagem.

DESPEDIDAS

Os trabalhados também foram pela despedida dos parlamentares que assumem outros papéis na política. Vários deles subiram à tribuna para discursar e agradecer o convívio com os colegas, os votos obtidos e o trabalho dos funcionários de gabinete, assessores e demais servidores da Casa. E foram também saudados pelos colegas presentes, entre eles o presidente Marcelo Nilo (PSL), que exaltou as qualidades de cada um e o trabalho realizado conjuntamente por todos, ao longo da legislatura.

Subiram à tribuna, para seu pronunciamento final, os deputados Bruno Reis (PMDB), eleito agora como vice-prefeito de Salvador, o deputado Rogério Andrade (PSD),  que assume a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, e Robério Oliveira (PSD), eleito para a prefeitura de Eunápolis. No seu discurso de despedida, Bruno Reis destacou o aprendizado na Casa Legislativa. O jovem político declarou ter aprendido a respeitar o contraditório e as divergências de opinião. “Sem sombra de dúvida, esta Casa foi a maior universidade da minha vida”.

O futuro prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, falou da sua inspiração em seu pai, o político Aloísio Andrade, e declarou de forma emocionada o exemplo que recebeu, a inspiração e a verdade. “Meu pai foi quatro vezes prefeito da minha terra natal e foi deputado estadual por duas vezes, um político na essência da palavra, que sonhava em ver o seu quinto filho, o primeiro homem entre os filhos, dando continuidade a sua trajetória política”.

Já Robério Oliveira ressaltou a sua trajetória política, agradeceu aos parlamentares da Casa e o povo da cidade pelos votos recebidos. “Minha trajetória política é muito curta, tenho uma década, 12 anos, comecei em 2005, me elegi prefeito de Eunápolis, com apenas 34 votos de frente, não tinha experiência política. Quando estreei na política, não conhecia nada da vida pública. Procurei fazer um mandato diferenciado, levando para minha cidade, Eunápolis, a responsabilidade dos votos que tive, procurando corresponder àquela pouca diferença de votos que tive com trabalho. E fui para a reeleição, e o que fiz me deu a condição de ser eleito com quase 80% dos votos”.

Os deputados Vando (PSD) e Jânio Natal (PTN) também estão deixando a Assembleia Legislativa. Os parlamentares foram eleitos para assumir as prefeituras de Monte Santo e Belmonte, respectivamente.

O deputado Sandro Régis (DEM) se despediu da liderança da bancada da oposição. O parlamentar que ocupou o cargo nos últimos dois anos disse se sentir mais qualificado e preparado. “Devo aos parlamentares dessa bancada que comigo compartilhou responsabilidades, e se tornou uma família que nunca me faltou e com a qual muito aprendi”, destacou o democrata.

O trabalho do parlamentar foi elogiado pelos deputados da oposição e da bancada governista. Muitos falaram na forma democrática da condução dos trabalhos, do espírito agregador e competência de Sandro Régis. O líder da maioria, Zé Neto, também parabenizou o democrata em nome de toda a bancada governista, dizendo que a sua passagem pela liderança da oposição deixou a marca do diálogo democrático, do bom embate e da certeza de que os diferentes podem construir juntos a favor da sociedade.

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