Juízes e membros do MP fazem ato contra mudanças em pacote anticorrupção

Ato em São Paulo contra o PL de abuso de autoridade.

Ato em São Paulo contra o PL de abuso de autoridade.

Juízes, desembargadores e membros do Ministério Público fizeram um ato hoje (01/12/2016) nos fóruns de todo o estado de São Paulo contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma proposta que prevê punição e responsabilização a juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

A proposta foi incorporada por deputados ao pacote das 10 medidas contra a corrupção, documento que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país e que contava com apoio popular. Ao ser votado na Câmara, na madrugada da última quarta-feira (30), várias das medidas previstas no documento sofreram alterações. Além disso, foi incluído no texto a punição aos juízes e membros do MP.

Os atos ocorreram às 14h. Na frente do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, dezenas de juízes e membros do Ministério Público reuniram-se para a leitura de um documento, em que contestam a modificação feita pelos deputados no pacote anticorrupção.

“Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Saíram das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, diz parte do documento escrito por juízes e que foi lido na frente do Fórum João Mendes hoje.

Segundo Oscild de Lima Junior, presidente em exercício da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), as alterações feitas e propostas pelos deputados federais ao pacote anticorrupção “ferem de morte a independência do Poder Judiciário”.

“Toda vez que um juiz for decidir alguma causa, o subjetivismo virará crime. Se uma parte poderosa entender que aquela decisão do juiz não é cabível e ela seja reformada em segundo grau, o juiz estará sujeito a ser processado criminalmente por aquela razão”, disse em entrevista, acrescentando que juízes e membros do MP já respondem por abusos por meio de suas corregedorias e perante o Conselho Nacional de Justiça.

“O Ministério Público está pleiteando, junto ao Congresso Nacional, que reveja esse projeto porque ele traz coisas gravíssimas em relação à atividade do Judiciário e do Ministério Público. Estamos abertos para diálogo e conversa, não se trata de desrespeito, mas é inaceitável que possam ser criminalizadas as condutas de investigação do Ministério Público e que possam ser criminalizadas as condutas de julgamento dos juízes. Esse projeto precisa ser revisto”, disse Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo. “Se esse projeto prosperar, ele pode colocar em risco todas as investigações que o Ministério Público realiza”, acrescentou.

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