Juiz Sérgio Moro aceita mais uma denúncia contra ex-presidente Lula na Operação Lava Jato

Juiz Sérgio Fernando Moro.

Juiz Sérgio Fernando Moro.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19/12/2016) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. O ex-presidente já responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e uma terceira por supostos desvios no BNDES. Na quarta, que tramita sob a condução de Sérgio Moro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

De acordo com a denúncia aceita hoje, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria R$ 75 milhões.

Segundo os investigadores, uma das formas de o ex-presidente receber a propina se deu por meio da compra e manutenção da sede do Instituto Lula, em São Paulo, pela Construtora Norberto Odebrecht. O negócio de mais de R$ 12 milhões teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também denunciados.

A denúncia afirma ainda que uma cobertura vizinha à que Lula mora em São Bernardo do Campo foi comprada pela Odebrecht por R$ 504 mil e dada ao ex-presidente. Segundo as investigações, Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula, teria atuado como laranja.

Confira os casos processos judiciais contra o ex-presidente tramitam na Justiça Federal

Em quais casos Lula já é réu, ou seja, vai ser julgado pelas acusações?

– Lula é réu em cinco processos. Ou seja, o juiz responsável aceitou como válidas o suficiente as acusações do Ministério Público e decidiu levar o petista  a julgamento. O mais recente refere-se à denúncia acatada nesta segunda por Moro, que acusa o ex-presidente de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Além de apontar que parte das propinas recebidas por Lula teriam sido destinadas à compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema. O apartamento está no nome de Glaucos da Costamarques, que é apontado como “testa de ferro” de Lula.

– A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Delcídio acabou preso e liberado depois de fazer um acordo de colaboração. Ele acusou Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. De seu depoimento resultou a ação contra Lula, mas será julgada em Brasília por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

– Já sob juízo de Sérgio Moro, em Curitiba, Lula também virou réu em ação em que é acusado de ter se beneficiado de dinheiro ilícito da empreita OAS, por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. No despacho em que justifica a aceitação da denúncia, o juiz Moro resumiu os argumentos do MPF apontando indícios do recebimento de 3.7387.738 reais diretamente pelo ex-presidente a título de propina paga pela OAS.

– Por fim, o ex-presidente virou réu pela terceira vez em ação que corre também em Brasília, em que é acusado de tráfico de influência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola. Os procuradores apontam que a empreiteira pagou 30 milhões a Taiguara, sobrinho da ex-mulher de Lula.

Que outros casos ainda esperam decisão da Justiça para saber se as denúncias do Ministério Público serão aceitas ou não?

Há um processo nesta situação. Trata-se do caso pendente no âmbito da Operação Zelotes, sediada em Brasília. Em 9 de dezembro, Lula foi denunciado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na narrativa da acusação, Luiz Claudio, filho do ex-presidente, ganhou 2,5 milhões de reais no esquema. Por fim, Lula ainda é investigado sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia. A investigação corre no âmbito da Lava Jato, mas ainda não foi apresentada denúncia pela promotoria.

O que diz a defesa de Lula?

De acordo com Carlos Zanin Martins, advogado do ex-presidente, o Ministério Público Federal “elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”. No caso da ação sobre o tríplex do Guarujá, que está em fase mais avançada, a defesa de Lula vem publicando em sites e redes sociais que as testemunhas ouvidas dizem que o ex-presidente nunca teve as chaves do apartamento, que é de propriedade da OAS.

Além da defesa estritamente processual, a defesa de Lula tem apostado em questionar a isenção tanto dos procuradores da Operação Lava Jato como de Moro. Os advogados de Lula vêm defendendo que, de forma geral, o Ministério Público tem usado “leis e procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare”. Segundo a defesa, uma das táticas do fenômeno é apresentar sucessivas ações judiciais contra um inimigo político, sem real fundamentação, para que sua imagem frente à opinião pública seja desgastada.

A relação entre o juiz, os procuradores da Lava Jato, e a defesa azedou de vez desde que Moro determinou a controversa condução coercitiva do ex-presidente (obrigação de depor) em março de 2016. Os advogados já impetraram um processo contra Moro junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que o juiz cometeu arbitrariedades no episódio. O órgão já admitiu preliminarmente a denúncia.  Nesta quinta-feira, os advogados de Lula também protocolaram uma ação de reparação de 1 milhão de reais por danos morais contra o procurado Deltan Dallagnol. O motivo foi a apresentação da denúncia do caso do Triplex, em que Dallagnol apontou que o ex-presidente seria o comandante de um esquema de “propinocracia”. Para a defesa, “sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Os embates verbais entre o juiz e os advogados de Lula durante os depoimentos de testemunhas já se tornaram famosos.

Por que 2017 é um ano decisivo?

Num país onde a Justiça costuma caminhar a passos lentos, os casos ligados à Operação Lava Jato são uma exceção. A força-tarefa tem configurações únicas no sistema judiciário brasileiro e há poucos casos em que um juiz trabalhe com exclusividade sobre um único assunto. A julgar pelo histórico da operação, que mostra que Moro julga as ações em até seis meses, é de se esperar que uma primeira decisão sobre os processos contra Lula venha de Curitiba. Em Brasília, onde Lula é réu mais duas vezes, não há uma data para que as ações comecem a ser julgadas. É importante lembrar que todas as ações correm em primeira instância, isso significa que o ex-presidente pode recorrer a qualquer decisão em tribunais superiores.

Lula pode ser preso?

Pode. O ex-presidente pode ser preso preventivamente se a Justiça entender que há indícios de que ele pode vir a fugir, ou que está atrapalhando a produção de provas. “A prisão preventiva e provisória também pode ser pedida com o argumento da proteção da ordem pública”, explica Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Isso pode acontecer em qualquer etapa da investigação.

Em qual caso Lula se torna inelegível?

Se Lula for julgado culpado por Moro ou nas duas outras ações que correm em Brasília, ele ainda pode recorrer à segunda instância (ou Tribunal Superior da Justiça). Se, mesmo recorrendo, o ex-presidente também for condenado, aí sim ele ficaria inelegível por oito anos a partir da data da condenação, explica Luciano Santos, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e co-diretor do Movimento de Combate à Corrupção. O destino das ações contra o ex-presidente é fundamental não só para ele, mas também para o cenário político brasileiro. Segundo a última pesquisa Datafolha, Lula cresceu nas intenções de votos para as presidenciais em 2018. Ele fica à frente de todos os candidatos em primeiro turno e, em segundo turno, só perderia para Marina Silva.

Confira nota da defesa do ex-presidente Lula

O despacho proferido hoje (19/12) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14/12 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.

O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.

Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

A presente decisão do juiz Moro é mais um ato a reforçar a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula, seus familiares e advogados, em um fenômeno identificado por “lawfare” e denunciado por especialistas e profissionais do Direito em vários outros países.

O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação, como se verifica na nota do MPF que acompanhou a denúncia e o pronunciamento recente do Procurador Geral da República. Para tornar o processo mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados.

Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações.

*Com informações do Estadão.

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