Falha nossa: primeiro suplente ao cargo de deputado federal da coligação ‘Unidos por uma Bahia melhor’ passa a ser Marcos Medrado

Suplente de deputado federal Marcos Antônio Medrado mudou de partido, estava no SD e ingressou no PR.

Suplente de deputado federal Marcos Antônio Medrado mudou de partido, estava no SD e ingressou no PR.

Leitor do Jornal Grande Bahia, manteve contato com a redação e destacou inconsistência na matéria ‘Suplente José Francisco Pinto pode assumir mandato federal’.

A fonte lembrou que mesmo com a mudança de partido, o suplente Marcos Antônio Medrado, candidato a deputado federal pelo SD, em 2014, oportunidade em que obteve 56.230 votos, passa a ser o primeiro suplente da coligação ‘Unidos por uma Bahia melhor’, formada pelos partidos DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB e PSC. Isso ocorrerá caso Luciano Fred Braga Penha, candidato em 2014, pelo Democratas, venha a assumir vaga oriunda da nomeação do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA), como ministro-chefe da Secretaria de Governo. Neste cenário, José Francisco Pinto (Zé Chico, DEM/BA) passa a ocupar a segunda suplência.

Quadro partidário complexo

O suplente Luciano Braga mudou de partido e, atualmente, está no PMB.

Marcos Medrado está na base do governo Rui Costa e ocupa o cargo de Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. Ele deixou o Solidariedade e ingressou no PR.

O filho de Marcos Medrado, Diogo Medrado, também ingressou no PR, e faz parte da base do governo Rui Costa, ocupando a presidência da Bahiatursa.

Legislação

Em um cenário confuso, onde um político é votado através de uma coligação e depois muda de partido, ingressando em uma coligação distinta da anterior, é possível que assuma o mandato através da coligação anterior? A questão foi respondida pela fonte de forma afirmativa. Mas a questão evidencia certa complexidade.

Existe decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que a vaga de uma coligação pertence a coligação e não ao partido. Teoricamente, o político que mudar de partido, dentro da mesma coligação, mantém a possibilidade de assumir o mandato como suplente da coligação. Mas, se o político mudar para um partido que não é componente da coligação que concorreu no pleito, como fica a situação, ele perde a vaga de suplente da coligação?

Segundo a ministra Cármen Lúcia “a coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de superpartido e de uma superlegenda que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram. No diploma recebido pelos eleitos através de coligação, consta o nome da coligação e não há menção ao partido”.

Segundo esse enunciado jurídico, Marcus Medrado perderia o direito a suplência. Mas, se a mudança ocorreu dentro de um dos prazos estipulado pela Justiça Eleitoral como passível de mudança partidária, como fica o político neste caso?

A questão é controversa e não podemos dar uma resposta precisa aos leitores do Jornal Grande Bahia, neste momento. De qualquer forma, ficam as duas versões da informação, inclusive com os dados eleitorais.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).