Ex-presidente Lula processa procurador da Lava Jato por danos morais

O ex-presidente Lula entrou com ação na Justiça contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato (na foto).

O ex-presidente Lula entrou com ação na Justiça contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato (na foto).

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na quinta-feira (15/12/2016) na Justiça uma ação de reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão contra o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol. A defesa do ex-presidente alega que a honra e a imagem do petista foram “atacados” durante a coletiva de imprensa convocada pelo Mistério Público Federal (MPF), em setembro, para apresentar uma denúncia contra com Lula.

Na ocasião, Dallagnol apresentou 14 conjuntos de evidências que levariam ao entendimento de que Lula é o “comandante máximo do esquema de corrupção” investigado pela Lava Jato.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, responsáveis pela ação, argumentam independentemente do desfecho da ação penal gerada denúncia do MPF, a ação de indenização é cabível.

“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, diz trecho da nota divulgada pelos advogados de Lula.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que Dallagnol não vai se manifestar, enquanto não for comunicado oficialmente da ação.

Íntegra da nota

Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

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Ação judicial do ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol

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