Em 2015, contas da Prefeitura de Feira de Santana fecharam com déficit de R$ 6, 7 milhões, aponta TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/12/2016), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2015. O prefeito, no entanto, terá que pagar multa de R$ 4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico da administração. A relatoria determinou ainda a realização de auditoria em contratos que somam R$ 80,4 milhões, celebrados com cooperativas para a terceirização dos serviços de saúde, para que seja verificada a efetiva prestação dos serviços contratados e compatibilidade dos preços praticados.

O balanço orçamentário registrou uma receita arrecadada no montante de R$957.231.735,53, correspondendo a 85,96% do valor previsto no orçamento, e uma despesa executada na ordem de R$964.000.023,75, resultando em déficit de R$6.768.288,22, o que evidencia um desequilíbrio nas contas públicas.

Todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino representou 27,53% da receita. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 91,61% dos recursos do Fundeb, superando o limite mínimo de 60%. Nas ações e serviços público de saúde o investimento também superou o índice mínimo exigido de 15%, vez que foram aplicados 25,15% dos impostos e transferências.

O relatório técnico registrou a ocorrência de fragmentação de despesas para evitar processo licitatório; a contratação de pessoal sem concurso público; realização de despesas em valor superior ao estabelecido em um contrato e aditivo; e o não encaminhamento de processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 5.724.402,76.

Cabe recurso da decisão.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).