“Diga ao STF que fico” | Por Luiz Holanda

Em 5 de dezembro de 2016, Oficial de justiça tenta entregar notificação ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Em 5 de dezembro de 2016, oficial de justiça tenta entregar notificação ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

O poderoso e arrogante presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu mostrar ao país que tem mais poder que o próprio Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao desrespeitar uma decisão judicial (expressa numa liminar do ministro Marco Aurélio Mello) afastando-o da presidência do Senado, Renan mostrou que está acima da lei.

Ao desafiar a decisão da Justiça, Calheiros criou uma espécie de Crise de Estado, envolvendo, inclusive, o presidente da República, que, apesar de ser um professor de Direito Constitucional, preferiu rasgar a Constituição em nome de uma governabilidade que imagina existir enquanto Renan permanecer na presidência  do Senado..

O “coronel das Alagoas”, em sua ópera bufa, conseguiu o apoio da mesa diretora da Casa, escolhida a dedo por ele, e também acusada de corrupção por tudo quanto é lado. Tão solene foi o desrespeito para com o STF que o povo, ironicamente, comentou que ele teria dito que, assim como não cumprira a decisão de um “juizeco” de primeira instância, também não cumpriria a decisão de um “ministreco” de segunda instância.

Realmente, o sonoro não de Renan e o consequente recuo do STF, parecem confirmar essa maldade. Garantido pelos violentos policiais legislativos, ele e sua corriola se entrincheiraram no Senado desafiando qualquer autoridade a tirá-los de lá. Em sua revolta, além de não deixar o cargo, obrigou o Supremo a criar a imoral e esdrúxula tese de que ele podia ser presidente do Senado, mas não podia assumir a presidência da República, embora provisoriamente, em substituição ao titular.

O motim liderado pelo “coronel das Alagoas” deixou o STF de cócoras, mas o pior mesmo foi essa Corte tremer diante do que de pior tem o país. Trata-se de gente rude, acusada de corrupção, investigada, de espírito mesquinho e que a única coisa que aprendeu, com exceção das artes mais baixa da sobrevivência, foi a prática de atos ilícitos, segundo as investigações, para não dizer coisa pior.

Só Renan tem 12 inquéritos no STF sob a acusação de vários crimes, inclusive corrupção. Em um deles responde por peculato. Os demais podem chegar ao estágio de acusação para, em seguida, se transformar em ação penal. Em todos eles a ministra Carmen Lúcia votou contra o peemedebista, menos nesse último, quando, sem necessidade e demonstrando fraqueza, fez questão de votar a favor do senador.

Antes o STF havia decidido pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Se o caso é o mesmo, por que, então, o tribunal, por maioria, deixou Renan no cargo enquanto, por unanimidade, afastou Cunha da presidência da Câmara?

Não se diga que, no caso de Cunha, existia uma situação concreta, enquanto no de Renan envolvia uma questão abstrata – a linha sucessória da presidência da República. Isso é coisa de Celso de Mello, que chega ao final da carreira proferindo um voto previamente ajustado para salvar Renan e desmoralizar o STF. Que o diga o saudoso Saulo Ramos.

O fato é que o mais alto e venerado tribunal do país, alheio ao seu mister constitucional, se desmoralizou como instituição, perdendo, para sempre, sua principal missão de ser o guardião da Constituição. Seus ministros sabem que Renan vem tentando diminuir os poderes do Judiciário e suas funções constitucionais, como o fez no grotesco caso envolvendo a violenta polícia legislativa da Casa.

Diante da sublevação de Renan e de seus acólitos, o STF jamais poderia confundir prudência com covardia. Ao se acovardarem diante do Estado Paralelo comandado pelo senador, seus ministros simplesmente confessaram ter recebido o recado que lhe foi mandado pelo “coronel alagoense” com todo poder e pompa: “Diga ao STF que fico”. E ficou. Nenhum ministro dessa Corte tem força moral ou jurídica para tirá-lo da presidência do Senado. De lá só sai em fevereiro, quando termina o seu mandato. Assim mesmo, se quiser.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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