Dia Estadual do Conselheiro Tutelar: projeto de Lei de autoria do deputado José de Arimateia é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia

Lei de autoria do deputado José de Arimateia.

Lei de autoria do deputado José de Arimateia.

Defensor assíduo da juventude, o deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto-Juvenil na Bahia, teve o Projeto de Lei 21.417/2015, de sua autoria, aprovado na quinta-feira (15/12/2016), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O PL cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente na data de 25 de julho.

O parlamentar, todos os anos, tem promovido Sessões Especiais e Audiências Públicas para discutir a situação dos conselheiros na Bahia, além de debater os deveres da sociedade adulta na sua relação com juventude com o objetivo de resguardar a integridade psíquica, moral e física de crianças e adolescentes.

Para ilustrar a importância da aprovação do Projeto de Lei, o deputado falou dos diversos entraves que a categoria enfrenta diariamente, para o cumprimento das determinações vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Os conselheiros são merecedores de todas as homenagens e valorização. Vejo todos como verdadeiros guerreiros na luta pela assistência à criança e ao adolescente, e têm feito malabarismos para exercer as suas funções institucionais com elevada qualidade pela falta das mínimas condições estruturais”, denunciou.

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