Poderes conflagrados: conflito instala cenário de instabilidades no país, afirma ex-ministro Ayres Britto

Carlos Ayres de Freitas Britto: estamos diante de um confronto entre o que chamaria de mutirão da corrupção e mutirão do Sistema de Justiça. São dois lados que se digladiam na perspectiva de uma vitória nesse embate sem trégua.

Carlos Ayres de Freitas Britto: estamos diante de um confronto entre o que chamaria de mutirão da corrupção e mutirão do Sistema de Justiça. São dois lados que se digladiam na perspectiva de uma vitória nesse embate sem trégua.

“Estamos diante de um confronto entre o que chamaria de mutirão da corrupção e mutirão do Sistema de Justiça. São dois lados que se digladiam na perspectiva de uma vitória nesse embate sem trégua”, declarou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto na noite de quarta-feira (14/12/2016) durante abertura oficial da Semana do MP 2016, na sede da Instituição, no Cab. Ayres Britto, ao lado da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do ex-PGJ Wellington César Lima e Silva, falou para procuradores e promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, servidores e demais autoridades sobre o conflito de poderes instalado no país e os aspectos que norteiam a ‘Lava-jato e as complexas relações interinstitucionais’.

Ao abrir o evento, Ediene Lousado apontou o contexto atual de ataques às garantias e prerrogativas pessoais e institucionais do Ministério Público e conclamou todos a unirem forças, olharem para o passado e fixarem os olhos para a construção do futuro. “O MP se notabilizou pelo compromisso de defesa e promoção de uma sociedade mais justa e solidária, como pretendida na Constituição Federal. Se os tempos presentes são sombrios, a nossa base é segura, construída sob rochas e, por isso, estamos seguros para passarmos a tempestade”. Ela destacou que o parquet baiano seguirá firme na luta pelas conquistas democráticas alcançadas ao longo do tempo. “Se de um lado são impostas medidas de racionalização econômica e financeira, se surgem restrições às nossas atribuições, por outro lado temos segurança para que nosso lastro firme e nossa ideologia de afirmação dos direitos fundamentais e sociais trabalhem de modo intransigente na defesa do povo, do Brasil e da Bahia, aguardando a bonança que com certeza virá”, registrou a procuradora-geral.

Na mesa de debate, o ex-ministro Ayres Britto diagnosticou o cenário brasileiro como de confronto e o fenômeno da Lava-Jato como um “concerto cidadão rigorosamente legítimo, jurídico e de instituições impeditivas do desgoverno”. Segundo ele, o desgoverno chegou ao seu limite de insuportabilidade no Brasil, a partir do assalto “sistêmico, insolente, sistemático, atrevido e endêmico ao erário público”. “Parece que a população brasileira está saindo meio que perigosamente de um quadro elogioso, virtuoso de pluralismo social genérico e pluralismo cultural, afunilando para o pluralismo político e ideológico, saindo desse campo para o divisionismo, que é o do fechamento do diálogo”. Contudo, ele reforça a necessidade de instituições empoderadas, como o Ministério Público, robustecerem-se ainda mais das prerrogativas constitucionais para mudar o quadro nacional efervescente, politicamente instável, economicamente preocupante e eticamente deteriorado. “O MP como instituição permanente tem tríplice finalidade, única no mundo, de defender o regime democrático, a ordem jurídica brasileira e todos os direitos sociais e individuais indisponíveis”.

Durante o evento, o jurista Luís Flávio Gomes, em vídeo, justificou a ausência por motivo de saúde e fez uma breve retrospectiva sobre a operação Lava-jato, que tem hoje 118 réus condenados. Ele registrou que a dimensão da operação se dá por conta do empoderamento das instituições ao utilizarem as forças dadas pela Lei, fortalecendo a democracia. “São princípios, eixos que norteiam todo o bom funcionamento de uma estrutura pública. Não há ninguém no estado democrático de direito que possa fazer o que bem entende, existem poderes limitados, todas as instituições têm seus limites. Esse é um ponto fora da curva que está perturbando o poder corrupto e questionando o sistema”, afirmou. O ex-procurador geral de Justiça Wellington Lima e Silva apontou o momento singular e desafiador que o país atravessa. “Se a Constituição federal consigna ao MP a tarefa da persecução, entre outras, e ao Judiciário a tarefa de julgar, não é possível que, por via oblíqua, nós tenhamos o risco de criminalizar a própria atividade naquilo que ela tem de mais característico, sob pena de amputarmos a liberdade que os integrantes dessas instituições precisam ter no desempenho de suas tarefas”. Para a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Janina Schuenck Brantes Sacramento, “hoje é um dia para pensarmos sobre a formação de nossa instituição, do perfil institucional, e tudo que vem sendo feito para que ele seja desfigurado. Infelizmente, interesses nada republicanos, através de ações pouco democráticas, veem tentando desfigurar, tolher, asfixiar a nossa instituição e as reações surgem em virtudes de nossos acertos”.

A mesa de abertura do evento, foi composta pela PGJ Ediene Lousado; ministro Carlos Ayres Britto; desembargadora Regina Helena Ramos Reis, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; corregedor-geral do MP, Marco Antônio Chaves; procurador-chefe do MP do Trabalho da 5ª região, Alberto Bastos Balazeiro; procurador de justiça Militar, Samuel Pereira, representando o procurador-geral de Justiça Militar; procuradora-geral adjunta do Estado, Luciane Croda, representando o Governo; subdefensor público-geral, Rafson Saraiva Ximenes, representando o defensor público-geral; presidente da Ampeb, Janina Schuenck e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior.

*Com informações do Ministério Público da Bahia (MPBA).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).