Combate à sonegação será reforçado em Feira de Santana com inauguração do Cira

Membros do MPBA integram a Cira com a finalidade de combater a sonegação.

Membros do MPBA integram a Cira com a finalidade de combater a sonegação.

A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria pelo Estado, Ministério Público estadual (MPBA) e Tribunal de Justiça terá novo passo decisivo com a inauguração na segunda-feira (12/12/2016), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar mais de R$ 166 milhões em créditos tributários desde 2014. A programação inclui cerimônia às 15h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira (Avenida Getúlio Vargas, 1337/1347, Centro) e solenidade de inauguração, às 16h, do escritório do Cira, localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17. Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).

Estarão presentes aos atos a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, o desembargador Lidivaldo Britto, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

A inauguração acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha. Considerado o maior sonegador fiscal do estado da Bahia, ele será ouvido pela Justiça às 9h. Marcos Augusto teve a prisão requerida pelo MP como desdobramento da operação Etanol II, última iniciativa de grande alcance do Cira, realizada em outubro, com foco em um esquema de sonegação no segmento de combustíveis. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.

A nova unidade do Cira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público. Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

Norte e Nordeste

Com a nova unidade, que se encarregará das ações de combate à sonegação nas regiões Norte e Nordeste da Bahia, o Cira passa a contar com três bases de atuação no Estado, incluindo o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Os alvos de todas as unidades são os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”, destaca a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

“Com as unidades de Feira e Conquista, nosso foco agora será manter uma atuação forte de combate à sonegação nestes que são os dois principais centros econômicos do estado”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou doze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores.

O procurador de Justiça Geder Gomes, representante do MP-Ba no Cira, acredita que “a relevância do Comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, que possibilita uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do MPBA, da Sefaz, da SSP, da PGE e do TJ, cujos resultados já se apresentam e se projetam com enorme potencial para o ano de 2017”. De acordo com o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, integrante do Gaesf e coordenador da força-tarefa do Cira, “a interiorização reforçará o combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal”.

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