Com esses ministros não haverá amanhã | Por Luiz Holanda

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07/12/2016) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo, mas fora da linha de sucessão da presidência da República. Neste aspecto, votaram de forma unânime.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (07/12/2016) manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo, mas fora da linha de sucessão da presidência da República. Neste aspecto, votaram de forma unânime.

O Supremo Tribunal Federal (STF), desmoralizado diante da resistência do amotinado senador, Renan Calheiros, ao ignorar a liminar que o apearia do poder, não sabe qual será o seu amanhã.

Entrincheirado em seu gabinete, disparando telefonemas pra tudo quanto é lado, Renan bradava que dali comandaria o motim que iria desmoralizar de vez a mais alta Corte do país. Além de ter se recusado a receber a notificação judicial, humilhou o servidor público que a foi entregar.

Num curto espaço de tempo – praticamente em menos de uma semana -, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, justificou o adjetivo que lhe foi imputado pelo falecido advogado Saulo Ramos, em seu livro o Código da Vida.

Esse ministro comandou a divergência à decisão monocrática do seu colega, Marco Aurélio Mello, determinando o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado. O amotinado, acompanhado da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, não só desafiou a Corte como potencializou uma grave crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Ao se recusar a cumprir a ordem do Supremo, Renan, agora chamado de REINAN, demonstrou força e prestígio, ao ponto de conseguir que o Supremo se curvasse diante de seus interesses.

Jamais na história deste país se viu nada igual. Graças ao verborrágico voto do ministro Celso de Mello, proferido no juridiquês que o caracteriza, Renan, réu em um processo penal no STF e respondendo a outros 11 inquéritos, conseguiu desmoralizar essa Corte permanecendo no cargo, tudo em nome de uma ilusória justificativa de que seu afastamento poderia atrasar as propostas de emendas constitucionais apresentadas pelo governo para fazer o Brasil sair da crise.

O resultado do julgamento foi acertado antes, às 6h25m de quarta-feira passada, entre o presidente da República, Michel Temer e os ministros do STF, à frente a sua enfraquecida presidente, ministra Carmen Lúcia. Realmente, a votação deu-se justamente como foi combinado: Celso de Mello apresentaria o voto pró-Renan seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Luiz Fux, que já beijou a mão de Renan quando percorreu o “caminho do beija-mão”, conforme se deduz das suas declarações.

A ministra Carmen Lúcia fez questão de expressar o seu humilde voto, embora não precisasse. Sua excelência é uma pessoa honesta, mas isso é pouco para dirigir uma Corte acusada de não o ser.

O ministro Marco Aurélio, tendo conhecimento prévio do desmoralizante acordo para blindar Renan, fez questão de indagar (não perante o Supremo, mas perante a História), “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”

Essa decisão esdrúxula de deixar Renan na presidência mas fora da linha sucessória, só podia sair da cabeça de um Celso de Mello, que pouco se importa com a dignidade da corte que integra, principalmente diante da reação do senador, que deverá, na ocasião, substituir o presidente da República porque é assim que está na Constituição, queira ou não o STF.

Como disse um comentarista, os ministros do STF demonstraram o que já se imaginava: “Eles têm o rabo preso com o coronel das Alagoas”. Não é sem razão, pois, que os 11 inquéritos contra Renan estejam adormecidos naquela Corte. E o único que virou processo, ninguém perde por esperar, foi apenas pro forma.

Ao afirmar que receava muito pelo amanhã caso prevalecesse a visão acomodadora dando-se o certo pelo errado e o dito pelo não dito, Marco Aurélio cometeu apenas um erro: é que, com esses ministros, não haverá amanhã para o STF.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]