Caso La Vue: AGU já havia se manifestado a favor do Iphan antes do presidente Michel Temer sugerir consulta

AGU tinha emitido parecer sobre o caso, muito antes do presidente Michel Temer sugerir.

AGU tinha emitido parecer sobre o caso, muito antes do presidente Michel Temer sugerir.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou a favor da manutenção da decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de derrubar autorização para construção de um edifício de 30 andares em área histórica de Salvador, o empreendimento La Vue.

A AGU, órgão consultivo do governo,havia se manifestado, 9 de novembro de 2016, sobre a questão, através da procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo, que, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30 pavimentos

No dia 16, fundamentada no parecer da AGU, a presidente do Iphan, Kátia Bógea anulou o parecer da superintendência do órgão na Bahia e embargou a obra com o argumento de que a construção estava sim no entorno de bens tombados na capital baiana.

Quatro funcionários de carreira da AGU ouvidos pela BBC Brasil disseram que uma revisão dessa manifestação nas atuais condições do processo fugiria aos trâmites normais do órgão.

Após esse parecer, a presidência do Iphan tomou, no dia 16 de novembro, decisão definitiva determinando que o prédio deveria ter no máximo 13 andares, para não prejudicar a visibilidade de locais históricos.

A AGU foi trazida para o centro da crise que já derrubou dois ministros – Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) – após o presidente Michel Temer reconhecer que sugeriu que o órgão fosse acionado para solucionar um suposto impasse jurídico evolvendo o empreendimento.

Geddel, amigo pessoal do presidente, tem um apartamento comprado na planta desse edifício e, segundo Calero, desde junho o pressionava a conseguir que o Iphan liberasse a obra.

De acordo com o ex-ministro da Cultura, ele reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do último dia 16. No dia seguinte, Temer o sugeriu que envolvesse a AGU na questão, pois o órgão daria uma solução ao assunto.

Ao ser questionado em coletiva no último domingo sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que havia previamente autorizado a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.

Segundo outra manifestação do presidente, a AGU é o órgão competente para “identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes existentes nos diversos órgãos da administração pública federal”, de acordo com o decreto 7.392/2010.

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