Câmara Municipal discute exercício financeiro de 2017 do Município de Feira de Santana

Vereadores debatem orçamento de 2016 do Município de Feira de Santana.

Vereadores debatem orçamento de 2016 do Município de Feira de Santana.

De autoria do Poder Executivo foi apresentado, na sessão ordinária desta segunda-feira (12/12/2016), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei de nº 84/16, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2017. A matéria foi discutida em sessão extraordinária e a votação do orçamento acontecerá na tarde da próxima quinta-feira (15).

De acordo com a proposta, fica, portanto estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2017 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.131.856.984,00 (um bilhão, cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seus mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 671.364.053,00. Para o orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 460.492.931,00.

Debates

Com a palavra, o vereador Justiniano França (DEM) destacou que audiências públicas foram realizadas para a confecção do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda a Lei Orçamentária Anual, mas que se os vereadores quiserem podem interferir nos mesmos, se acharem necessário. Justiniano disse que não participou da Conferência que produziu o Plano Municipal de Educação para poder interferir no mesmo quando chegasse à Casa. “Fiz isso para ter liberdade de poder modificá-lo quando viesse para votação aqui. O que foi produzido neste plano também interfere diretamente na LOA”, disse.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que sem o orçamento o Governo Municipal fica impedido de trabalhar nas questões mais importantes da cidade. Ele falou sobre o valor de R$ 1 bilhão, que está sendo previsto para ser arrecadado e por isso fez algumas emendas para a melhoria de determinadas secretárias. “Entendo que essas secretarias de Comunicação e Desenvolvimento Econômico estão na contramão da história. Darei entrada em duas emendas: uma reloca R$ 2 milhões da Secretaria de Comunicação e outra R$ 3 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Agricultura. Com R$ 5 milhões o Município poderá assistir melhor a zona rural”, avaliou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Carlito do Peixe (DEM) afirmou que antes de se enviar as verbas os secretários das pastas são ouvidos, para conhecer a necessidade de cada um. “O orçamento não é uma peça fixa, pode haver transferências e depende também da arrecadação. Só assim pode-se gastar esses investimentos”, informou. Sobre as emendas do vereador Edvaldo Lima, Carlito destacou que a Secretaria de Agricultura é também servida por outras secretarias como, por exemplo, a de Serviços Públicos quando a máquina passa nas estradas ou no cuidado com a iluminação pública.

Finalizando o debate, o vereador Alberto Nery (PT) reclamou da forma como o orçamento foi disposto em várias secretarias, com redução drástica em algumas que são importantes. Nery também apresentará emendas ao pl da LOA e espera sensibilidade dos colegas na votação das mesmas.

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