Assembleia Legislativa da Bahia aprova autorização para governo contrair empréstimo de R$ 600 milhões

Sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite de quarta-feira (14/12/2016) e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

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