Tribunal Regional do Trabalho determina que 30% da frota de ônibus circule em dia de greve em Feira de Santana; MPT reforça entendimento

Poder Judiciário e MPT recomendam que parte da frota de ônibus circule em Feira de Santana.

Poder Judiciário e MPT recomendam que parte da frota de ônibus circule em Feira de Santana.

O Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, concedeu liminar às empresas que operam o transporte público em Feira de Santana determinando que o Sindicato dos Rodoviários mantenha no mínimo 30% da frota de ônibus circulando no município nesta sexta-feira (11/11/2016), quando se anuncia uma paralisação da categoria. A decisão é da desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do Tribunal:

“Concedo a liminar, parcialmente, determinando a manutenção em atividade, a partir da eclosão da paralisação até o término desta, de no mínimo 30% na operação dos serviços de transportes das rotas de coletivos, em todos os horários, sob responsabilidade comum das partes, ficando cominada multa diária de 10 mil reais para o caso de descumprimento desta decisão por parte do Sindicato requerido, assim como caso ocorra oposição de dificuldades injustificadas”.

MPT recomenda funcionamento de parte da frota de ônibus nesta sexta

Um percentual da frota do transporte coletivo urbano de Feira de Santana que garanta o deslocamento dos usuários deverá funcionar nesta sexta-feira (11/11/2016), caso seja confirmada a paralisação anunciada, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2016. Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), a recomendação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou reunião de mediação com entidades representativas do comércio e dos trabalhadores, na tarde de hoje. O Sindicato dos Rodoviários não compareceu.

A reunião foi resultado de denúncia formalizada pelas lideranças empresariais pela manhã, para garantir o deslocamento dos trabalhadores e, consequentemente, evitar o fechamento do comércio. De acordo com o presidente da Acefs, Marcelo Alexandrino, o principal argumento apresentado foi que o momento é de crise, o que implica na necessidade de mais produção e não paralisação.

Além de Marcelo Alexandrino, participaram da reunião de mediação no MPT o presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (SICOMFS) José Carlos Morais Lima, o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Alfredo Müller Falcão, o presidente do Sindicato dos Comerciários Délcio Mendes Barbosa e o secretário municipal de Transporte e Trânsito Pedro Nascimento Boaventura.

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