Rio de Janeiro: suspeita de diploma falso, denúncia de tentativa de corromper agente público e interferir em investigação federal ampliam chances de prisão prolongada do ex-governador Anthony Garotinho

Anthony William Matheus de Oliveira (Anthony Garotinho) ocupava o cargo de secretário municipal em Campos dos Goytacazes quando foi preso pela PF.

Anthony William Matheus de Oliveira (Anthony Garotinho) ocupava o cargo de secretário municipal em Campos dos Goytacazes quando foi preso pela PF.

O juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho Wladimir Matheus de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos. A denúncia foi feita pelo juiz à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.

A procuradoria requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar o caso. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi feita uma proposta de R$ 1,5 milhão e depois de R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16/11/2016) pela Polícia Federal suspeito de participar de um esquema de compra de votos investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal. Segundo as investigações, as irregularidades ocorreram por meio da concessão de um benefício social chamado Cheque Cidadão.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Público e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo magistrado é extremamente grave”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na noite dessa sexta-feira (18), a procuradoria também expediu ofícios em caráter de urgência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por Garotinho e pelo filho.

De acordo com Madruga, há indícios de que Garotinho tentou ainda interferir no trabalho de investigação da Polícia Federal e ameaçou um dos promotores que estão à frente do caso do Cheque Cidadão.

Defesa de Garotinho

O advogado da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, informou que a defesa irá representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa. “O relatado pelo juiz, após seus abusos de autoridade e cenas grotescas da semana, merece resposta unicamente jurídica e ele irá responder criminalmente por denunciação caluniosa”, declarou Fernandes.

Diploma universitário suspeito pode afetar regime prisional de Garotinho

No transcurso das investigações, levantou-se a suspeita de que o diploma de Teologia, apresentado por Anthony Garotinho, apresenta inconsistência em datas, documentos e carga horária de aulas. Os dados põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.

Garotinho tentou reunião com corregedor da PF

Integrantes do grupo de Campos dos Goytacazes que investigou e levou Anthony Garotinho à prisão suspeitam que o ex-governador tentou uma interferência, via Polícia Federal no Rio, para abortar as investigações. Uma gravação telefônica interceptada pela Justiça mostra Garotinho pedindo a um interlocutor, apontado como agente da corporação, que marque uma reunião com o “novo corregedor” da PF. “Eu quero despachar ele para Campos para trabalhar lá”, diz Garotinho, em conversa gravada no dia 22 de outubro. Investigadores acreditam que o ex-governador pretendia mobilizar uma ofensiva contra as apurações em Campos. O interlocutor de Garotinho prometeu a reunião para o dia seguinte, mas não há informações se ela ocorreu. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu à PF que o caso seja investigado.

A sequência de acontecimentos, no entanto, intrigou os responsáveis pela investigação. No dia 9 de novembro, a Superintendência da PF expediu um ofício determinando que o inquérito, que estava na delegacia de Campos, fosse removido para o Rio para uma “correição extraordinária”, procedimento de fiscalização.

No mesmo dia, no entanto, o juiz Glaucenir de Oliveira determinou, em mandado de busca e apreensão, que os autos fossem levados para o cartório da 100ª Zona Eleitoral. O magistrado alegou que era um pedido da própria defesa, que queria acesso aos documentos. “Estranhamente e de forma surpreendente, a autoridade policial recebeu ordem administrativa do Departamento de Polícia Federal, não se esclarecendo por intermédio de que autoridade superior e por quais motivos, para remeter os áudios do inquérito para o Rio de Janeiro… É realmente muito estranho e surpreendente tal comando administrativo, posto que não é comum este tipo de expediente”, escreveu o juiz em despacho.

*Com informações dos jornais O Globo e Valor Econômico.

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