Projeto que dá à vaquejada e o rodeio status de patrimônio cultural imaterial vai à sanção; senadores baianos atuaram com determinação

Senadores Roberto Muniz e Otto Alencar defendem cultura da vaquejada.

Senadores Roberto Muniz e Otto Alencar defendem cultura da vaquejada.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (01/11/2016) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.

Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.

Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.

Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.

Manifestações similares

Além da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio cultural imaterial do Brasil também outras atividades, como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em “saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas)”. O órgão entende que o patrimônio imaterial “é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.

Já são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte Kusiwa (pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar sagrado dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba meu boi do Maranhão, Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo de Minas nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre, ofício das Baianas de Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o Tambor de Crioula do Maranhão.

Senadores baianos defendem

Durante debate ocorrido na terça-feira (01/11/2016) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial, a atuação dos senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) e, posteriormente, no plenário do Senado, através de pronunciamento da senadora Lídice da Mata (PSB) foi decisiva para aprovação do Projeto de Lei.

Roberto Muniz

O senador Roberto Muniz (PP-BA) entende que a questão sofreria um “viés de preconceito” que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.

Otto Alencar

Senador Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas. Para enfatizar seu ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação de Ruy Barbosa:

— A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:

— A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro.

Lídice da Mata

A senadora Lídice da Mata reafirmou o compromisso da defesa dos direitos dos animais, mas inferiu que as práticas da vaquejada e do rodeio não são atividades violentas. Ela destacou que as manifestações culturais movimentam importante setor da economia, empregado trabalhadores que tem atividade no campo.

Manifestações contrárias 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar contra a aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais aprofundada, mas não obteve sucesso. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a animais.

A senadora disse que a atividade envolve “crueldade e dor” e é um “desserviço à evolução da humanidade”. Ela também colocou em dúvida se a futura sanção desse projeto terá algum efeito sobre a decisão do STF de proibir a atividade.

— Isso está frontalmente contrário ao que o Supremo Tribunal Federal decidiu: ele decidiu que é uma atividade inconstitucional por ser uma atividade cruel, e, por isso, ela deve ser proibida. Então, nós estamos confrontando uma decisão da Suprema Corte. Nós vamos regulamentar algo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu? — ponderou.

Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF), Humberto Costa (PT-PE) e outros registraram voto contrário ao projeto.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.