Procuradoria Regional da República denuncia 443 ex-deputados por “farra das passagens aéreas”

Ações propostas pela PGR entram para a história como o conjunto de representações judiciais contra o maior número de políticos do país e possivelmente do mundo.

Ações propostas pela PGR entram para a história como o conjunto de representações judiciais contra o maior número de políticos do país e possivelmente do mundo.

A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.

As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28/10/2016), dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Entre os denunciados estão estão o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco; o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM); o vice-prefeito eleito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos presos na Operação Lava Jato.

Os 443 parlamentares são acusados de peculato – o uso irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.

A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Respostas

Por meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência Brasil não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das investigações.

Ciro Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o esclarecimento público feito em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa admitiu ter cometido um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser faturada na cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.

Ciro disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias sobre o assunto, mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou nunca ter emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito como parlamentar.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a denúncia “descabida, improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.

Pente-fino

Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.

Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1.

“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à Agência Brasil.

Segundo Ghersel, o processo no STF se referia principalmente à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a emissão de bilhetes em benefício de terceiros.

Caberá ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.

Mudança nas regras

Na época em que o escândalo da “farra das passagens” veio à tona, a Câmara dos Deputados era presidida pelo atual presidente da República, Michel Temer, que chegou a ter seu nome envolvido no caso, por ter usado a cota parlamentar para uma viagem de turismo à Bahia.

Na ocasião, Temer disse que o ocorrido se devia à falta de clareza das regras a respeito das passagens aéreas e afirmou que, devido a isso, nenhuma irregularidade havia sido cometida por nenhum parlamentar.

Temer ordenou a instalação de uma sindicância para investigar as denúncias, embora ninguém tenha sido responsabilizado, e modificou as normas sobre o assunto, restringindo o uso das verbas para que bilhetes aéreos pudessem ser emitidos apenas em nome de deputados e assessores próximos.

Lista dos denunciados, segundo Congresso em Foco

  1. Abelardo Luiz Lupion Mello
  2. Acélio Casagrande
  3. Agnelo Santos Queiroz Filho
  4. Airton Bernardo Roveda
  5. Albano do Prado Pimentel Franco
  6. Albérico de Franca Ferreira Filho
  7. Alceni Ângelo Guerra
  8. Alceste Madeira de Almeida
  9. Alceu de Deus Collares
  10. Alexandre Aguiar Cardoso
  11. Alexandre José dos Santos
  12. Alexandre Silveira de Oliveira
  13. Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade
  14. Almerinda Filgueiras de Carvalho
  15. Almir Morais Sá
  16. Almir Oliveira Moura
  17. Ana Isabel Mesquita de Oliveira
  18. Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira
  19. André Luiz Costa De Souza
  20. André Luiz Vargas Ilário
  21. André Zacharow
  22. Andreia Almeida Zito dos Santos
  23. Ângela Regina Heinzen Amin Helou
  24. Ângelo Carlos Vanhoni
  25. Anivaldo Juvenil Vale
  26. Anselmo de Jesus Abreu
  27. Antônia Magalhães da Cruz
  28. Antônio Carlos Biffi
  29. Antônio Carlos Pannunzio
  30. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (ACM Neto)
  31. Antônio Carlos Silva Biscaia
  32. Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello
  33. Antônio da Conceição Costa Ferreira
  34. Antônio Elbano Cambraia
  35. Antônio Eudes Xavier
  36. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira
  37. Antônio Ferreira da Cruz Filho
  38. Antônio José Castelo Branco Medeiros
  39. Antônio Marcelo Teixeira Sousa
  40. Antônio Palocci Filho
  41. Antônio Roberto Soares
  42. Aparecida Maria Borges Bezerra
  43. Aracely de Paula
  44. Armando Abilio Vieira
  45. Arnaldo Franca Vianna
  46. Ary Kara José
  47. Asdrubal Mendes Bentes
  48. Astrobaldo Fragoso Casara
  49. Athos Avelino Pereira
  50. Augusto Cesar Cavalcante Farias
  51. Ayrton Alvarenga Xerez
  52. Benedito de Carvalho Sá
  53. Bernardino Barreto de Oliveira
  54. Bernardo Ramos Ariston
  55. Bruno Campelo Rodrigues de Souza
  56. Camilo Cola
  57. Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza
  58. Carlito Merss
  59. Carlos Alberto Cavalcante de Souza
  60. Carlos Alberto de Sousa Rosado
  61. Carlos Alberto Leréia da Silva
  62. Carlos Alberto Moreira de Mendonça Canuto
  63. Carlos Augusto Abicalil
  64. Carlos Augusto Alves Santana
  65. Carlos Daudt Brizola
  66. Carlos Eduardo Torres Gomes
  67. Carlos Eduardo Vieira da Cunha
  68. Carlos Fernando Coruja Agustini
  69. Carlos Frederico Theodoro Nader
  70. Carlos Marques Dunga
  71. Carlos Orleans Brandão Júnior
  72. Carlos Roberto Massa Junior
  73. Carlos William de Souza
  74. Celcita Rosa Pinheiro da Silva
  75. Cezar Augusto Carollo Silvestri
  76. Cezar Augusto Schirmer
  77. Ciro Ferreira Gomes
  78. Ciro Francisco Pedrosa
  79. Clair da Flora Martins
  80. Cláudio Antônio Vignatti
  81. Cláudio Castanheira Diaz
  82. Cláudio Magrão de Camargo Cre
  83. Cleuber Brandão Carneiro
  84. Clóvis Antônio Chaves Fecury
  85. Clóvis de Jesus Savalla Correa Carvalho
  86. Colbert Martins da Silva Filho
  87. Cristiano Matheus da Silva e Sousa
  88. Custódio Antônio de Mattos
  89. Darci Martins Coelho
  90. Denise Frossard Loschi
  91. Devanir Ribeiro
  92. Dilto Vitorassi
  93. Djalma Vando Berger
  94. Domingos Francisco Dutra Filho
  95. Edgar Moury Fernandes Sobrinho
  96. Edigar Evangelista dos Anjos
  97. Edilberto Afonso de Moraes Junior
  98. Edmar Batista Moreira
  99. Edmílson José Valentim dos Santos
  100. Edna Bezerra Sampaio Fernandes
  101. Edson Aparecido dos Santos
  102. Edson Ezequiel de Matos
  103. Edson Gonçalves Duarte
  104. Edson Santos de Souza
  105. Eduardo Alves de Moura
  106. Eduardo Cosentino da Cunha
  107. Eduardo Francisco Sciarra
  108. Eduardo Seabra da Costa
  109. Edvaldo Baião Albino
  110. Eliene José de Lima
  111. Elimar Maximo Damasceno
  112. Elismar Fernandes Prado
  113. Emanuel Fernandes
  114. Ênio César Cesilio
  115. Enio Egon Bergmann Bacci
  116. Enivaldo Ribeiro
  117. Érico da Silva Ribeiro
  118. Ernandes Santos Amorim
  119. Etivaldo Vadão Gomes
  120. Eugênio Rabelo
  121. Evandro Costa Milhomen
  122. Fábio Loureiro Souto
  123. Fábio Rodrigues de Oliveira
  124. Fátima Lúcia Pelaes
  125. Félix de Almeida Mendonça
  126. Fernando Antônio Folgado Gonçalves
  127. Fernando Barrancos Chucre
  128. Fernando Dantas Ferro
  129. Fernando Lopes de Almeida
  130. Fernando Melo da Costa
  131. Fernando Paulo Nagle Gabeira
  132. Fernando Ricardo Galbiati Estima
  133. Fernando Stephan Marroni
  134. Filipe de Almeida Pereira
  135. Flávio Bezerra da Silva
  136. Florisvaldo Fier
  137. Francineto Luz de Aguiar
  138. Francisco Almeida Lima
  139. Francisco Antônio Sardelli
  140. Francisco Ariosto Holanda
  141. Francisco de Assis Rodrigues
  142. Francisco Ednaldo Praciano
  143. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
  144. Francisco Garcia Rodrigues
  145. Francisco Gomes de Abreu
  146. Francisco Gonçalves Filho
  147. Francisco Marcelo Ortiz Filho
  148. Francisco Octavio Beckert
  149. Francisco Sérgio Turra
  150. Frankembergen Galvão Da Costa
  151. Gastão Dias Vieira
  152. Geraldo Magela Pereira
  153. Geraldo Roberto Siqueira de Souza
  154. Geraldo Simões de Oliveira
  155. Geraldo Tenuta Filho
  156. Geraldo Thadeu Pedreira Dos Santos
  157. Germano Mostardeiro Bonow
  158. Gerson dos Santos Peres
  159. Gervásio José da Silva
  160. Gilmar Alves Machado
  161. Giovanni Correa Queiroz
  162. Guilherme Campos Junior
  163. Guilherme Menezes de Andrade
  164. Gustavo Bonato Fruet
  165. Heleno Augusto de Lima
  166. Henrique Afonso Soares Lima
  167. Henrique Eduardo Lyra Alves
  168. Herculano Anghinetti
  169. Homero Barbosa Neto
  170. Homero Silva Barreto
  171. Humberto Guimarães Souto
  172. Ibrahim Abi-Ackel
  173. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro
  174. Ildeu Alves de Araujo
  175. Iliobaldo Vivas da Silva
  176. Inocêncio Gomes de Oliveira
  177. Irapuan Teixeira
  178. Irineu Mario Colombo
  179. Iriny Nicolau Corres Lopes
  180. Iris de Araújo Rezende Machado
  181. Iris Xavier Simões
  182. Isaías Silvestre
  183. Itamar Serpa Fernandes
  184. Ivan Cesar Ranzolin
  185. Ivo José da Silva
  186. Jaildo Vieira Reis
  187. Jair de Oliveira
  188. Jairo Alfredo Oliveira Carneiro
  189. Jairo Ataíde Vieira
  190. Janete Rocha Pietá
  191. Jeronimo de Oliveira Reis
  192. Jilmar Augustinho Tatto
  193. João Alberto Pizzolatti Junior
  194. João Alfredo Telles Melo
  195. João Almeida dos Santos
  196. João Antônio Rodrigues Bronzeado
  197. João Batista Matos
  198. João Batista Ramos da Silva
  199. João Bittar Junior
  200. João da Silva Maia
  201. João Eduardo Dado Leite de Carvalho
  202. João Felipe de Souza Leão
  203. João Fontes de Faria Fernandes
  204. João José Pereira de Lyra
  205. João Lúcio Magalhães Bifano
  206. João Oliveira de Sousa
  207. João Paulo Cunha
  208. João Paulo Gomes da Silva
  209. João Tota Soares de Figueiredo
  210. Joaquim Beltrão Siqueira
  211. Joaquim de Lira Maia
  212. Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti
  213. Joel de Hollanda Cordeiro
  214. Jofran Frejat
  215. Jorge Alberto Teles Prado
  216. Jorge de Faria Maluly
  217. Jorge dos Reis Pinheiro
  218. Jorge José Gomes
  219. Jorge Khoury Hedaye
  220. Jorge Ricardo Bittar
  221. José Abelardo Guimarães Camarinha
  222. José Aldo Rebelo Figueiredo
  223. José Carlos Machado
  224. José Carlos Vieira
  225. José Cesar de Medeiros
  226. José da Cruz Marinho
  227. José de Araújo Mendonça Sobrinho
  228. José de Ribamar Costa Alves
  229. José Divino Oliveira de Souza
  230. José Domiciano Cabral
  231. José dos Santos Freire Júnior
  232. José Edmar de Castro Cordeiro
  233. José Eduardo Martins Cardozo
  234. José Eleonildo Soares
  235. José Fernando Aparecido de Oliveira
  236. José Francisco Cerqueira Tenório
  237. José Fuscaldi Cesilio
  238. José Genoíno Neto
  239. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho
  240. José Heleno da Silva
  241. José Iran Barbosa Filho
  242. José Lima da Silva
  243. José Linhares Ponte
  244. José Lupércio Ramos de Oliveira
  245. José Maurício Rabelo
  246. José Nazareno Cardeal Fonteles
  247. José Paulo Toffano
  248. José Rafael Guerra Pinto Coelho
  249. José Renato Casagrande
  250. José Roberto Santiago Gomes
  251. José Santana de Vasconcellos Moreira
  252. José Severiano Chaves
  253. José Thomaz da Silva Nono Netto
  254. José Wilson Santiago
  255. Joseph Wallace Faria Bandeira
  256. Josias Quintal de Oliveira
  257. Jovino Cândido da Silva
  258. Julião Amin Castro
  259. Júlio Francisco Semeghini Neto
  260. Jurandil dos Santos Juarez
  261. Jurandy Loureiro Barroso
  262. Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
  263. Juvenil Alves Ferreira Filho
  264. Lael Vieira Varella
  265. Laurez da Rocha Moreira
  266. Lavoisier Maia Sobrinho
  267. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes
  268. Leandro Vilela Velloso
  269. Leodegar da Cunha Tiscoski
  270. Leonardo José de Mattos
  271. Leonardo Moura Vilela
  272. Leonardo Rosário de Alcântara
  273. Luciana de Almeida Costa
  274. Luciana Krebs Genro
  275. Luciano de Souza Castro
  276. Luciano Ferreira de Sousa
  277. Luciano Pizzatto
  278. Luiz Alberto Silva dos Santos
  279. Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
  280. Luiz Carlos Bassuma
  281. Luiz Carlos Setim
  282. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
  283. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
  284. Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima
  285. Luiz José Bittencourt
  286. Luiz Paulo Vellozo Lucas
  287. Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
  288. Luiz Roberto de Albuquerque
  289. Manoel Ferreira
  290. Manoel Salviano Sobrinho
  291. Manuela Pinto Vieira D’Avila
  292. Marcello Lignani Siqueira
  293. Marcelo Augusto da Eira Correa
  294. Marcelo Beltrão de Almeida
  295. Marcelo de Araújo Melo
  296. Marcelo de Oliveira Guimarães Filho
  297. Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba
  298. Márcio Alessandro Flexa de Oliveira
  299. Márcio Henrique Junqueira Pereira
  300. Márcio João de Andrade Fortes
  301. Márcio Luiz Franca Gomes
  302. Márcio Reinaldo Dias Moreira
  303. Marco Aurelio Ubiali
  304. Marcondes Iran Benevides Gadelha
  305. Marcos Antônio Medrado
  306. Marcos Antônio Ramos da Hora
  307. Marcos Roberto Abramo
  308. Maria Aparecida Diogo Braga
  309. Maria Dalva de Souza Figueiredo
  310. Maria do Carmo Lara Perpetuo
  311. Maria José Conceição Maninha
  312. Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel
  313. Maria Lúcia Cardoso
  314. Maria Perpétua de Almeida
  315. Mariângela de Araújo Gama Duarte
  316. Marina Terra Maggessi de Souza
  317. Mario Assad Junior
  318. Mario de Oliveira
  319. Matteo Rota Chiarelli
  320. Maurício Gonçalves Trindade
  321. Maurício Rands Coelho Barros
  322. Mauro Nazif Rasul
  323. Miguel de Souza
  324. Mílton João Soares Barbosa
  325. Moisés Nogueira Avelino
  326. Murilo Zauith
  327. Narcio Rodrigues da Silveira
  328. Natan Donadon
  329. Neilton Mulim da Costa
  330. Nelson Goetten de Lima
  331. Nelson Luiz Proenca Fernandes
  332. Nelson Roberto Bornier de Oliveira
  333. Nélson Tadeu Filippelli
  334. Neri Geller
  335. Neucimar Ferreira Fraga
  336. Neudo Ribeiro Campos
  337. Nice Lobão
  338. Nicias Lopes Ribeiro
  339. Nilmar Gavino Ruiz
  340. Nilson Moura Leite Mourão
  341. Nilton Gomes Oliveira
  342. Odacir Zonta
  343. Odilio Balbinotti
  344. Olavo Calheiros Filho
  345. Orlando Desconsi
  346. Orlando Fantazzini Neto
  347. Osmanio Pereira de Oliveira
  348. Osmar Ribeiro de Almeida Junior
  349. Osório Adriano Filho
  350. Osvaldo de Souza Reis
  351. Paulo Afonso Evangelista Vieira
  352. Paulo César Baltazar da Nóbrega
  353. Paulo César da Guia Almeida
  354. Paulo César de Oliveira Lima
  355. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
  356. Paulo José Gouvêa
  357. Paulo Piau Nogueira
  358. Paulo Roberto Barreto Bornhausen
  359. Paulo Roberto Manoel Pereira
  360. Paulo Rubem Santiago Ferreira
  361. Pedro Henry Neto
  362. Pedro Irujo Yaniz
  363. Pedro Novais Lima
  364. Pedro Pedrossian Filho
  365. Pedro Ribeiro Filho
  366. Pedro Wilson Guimarães
  367. Raimundo Sabino Castelo Branco Maues
  368. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
  369. Raul Jean Louis Henry Junior
  370. Raymundo Veloso Silva
  371. Rebecca Martins Garcia
  372. Regis Fernandes de Oliveira
  373. Reinaldo Gripp Lopes
  374. Reinaldo Nogueira Lopes Cruz
  375. Reinaldo Pereira Pinto
  376. Reinaldo Santos e Silva
  377. Reinhold Stephanes
  378. Remi Abreu Trinta
  379. Renato Cozzolino Sobrinho
  380. Renato Fauvel Amary
  381. Renildo Vasconcelos Calheiros
  382. Ricardo José Ribeiro Berzoini
  383. Ricardo Nagib Izar
  384. Ricardo Quirino dos Santos
  385. Ricarte de Freitas Júnior
  386. Rita de Cássia Paste Camata
  387. Robério Cássio Ribeiro Nunes
  388. Roberto Lúcio Rocha Brant
  389. Roberto Magalhães Melo
  390. Robson Lemos Rodovalho
  391. Rodolfo Pereira
  392. Rodrigo Santos da Rocha Loures
  393. Rogério Martins Lisboa
  394. Roland Lavigne do Nascimento
  395. Romel Anizio Jorge
  396. Ronaldo Cezar Coelho
  397. Ronaldo de Brito Leite
  398. Ronaldo Dimas Pereira Nogueira
  399. Rubeneuton Oliveira Lima
  400. Rubens Moreira Mendes Filho
  401. Salatiel Sousa Carvalho
  402. Salvador Zimbaldi Filho
  403. Sandra Maria da Escossia Rosado
  404. Sandro Antônio Scodro
  405. Sandro Matos Pereira
  406. Saturnino Masson
  407. Sebastião Ferreira da Rocha
  408. Sebastião Torres Madeira
  409. Selma Maria Schons
  410. Sérgio Antônio Nechar
  411. Sérgio Barradas Carneiro
  412. Sétimo Wanquim
  413. Severiano Alves de Souza
  414. Silas Brasileiro
  415. Sílvio Lopes Teixeira
  416. Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli
  417. Simplício Mario de Oliveira
  418. Solange Amaral
  419. Solange Pereira de Almeida
  420. Sueli Rangel Silva Vidigal
  421. Suely Santana da Silva
  422. Talmir Rodrigues
  423. Tarcísio João Zimmermann
  424. Telma Sandra Augusto De Souza
  425. Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
  426. Uldorico Alves Pinto
  427. Urzeni da Rocha Freitas Filho
  428. Valdemar Costa Neto
  429. Vanderlei Assis de Souza
  430. Vandeval Lima Dos Santos
  431. Victor Pires Franco Neto
  432. Vilson Luiz Covatti
  433. Virgílio Guimarães de Paula
  434. Vitor Penido de Barros
  435. Walter Correia de Brito Neto
  436. Walter Shindi Iihoshi
  437. Wandenkolk Pasteur Gonçalves
  438. Wellington Moreira Franco
  439. William Boss Woo
  440. Wilson João Cignachi
  441. Wilson Leite Braga
  442. Zelinda Novaes e Silva Jarske
  443. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior

Baixe

Relatório do MPF sob gastos dos deputados no caso ‘Farra das passagens’

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