Perfil do presidente-eleito da AMB Jayme de Oliveira, composição da chapa 1 e propostas

Ao centro da imagem, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto comemora eleição para presidência da AMB.

Ao centro da imagem, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto comemora eleição para presidência da AMB.

Jayme Martins de Oliveira Neto, candidato da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, foi eleito presidente da AMB para os próximos três anos com 5.537 votos, de um total de 11.182 apurados. A seguir, conheça um pouco mais sobre o perfil do futuro presidente, as propostas e a composição da chapa vencedora.

Natural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira, 51 anos, é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Foi eleito para o biênio 2014-2015 e reeleito para o biênio 2016-2017. O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente, pelo critério eleição, nos biênios 2000-2001, 2002-2003, 2010-2011 e 2012-2013.

Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.

A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.

COMPOSIÇÃO DA CHAPA 1

Compõem a chapa como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Gisela Ávila Lutz (Amatra I).

Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).

Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).

PROPOSTAS DE CAMPANHA

Prioridade Máxima: Defesa da Magistratura

– Posicionamento vigoroso em defesa de todas as conquistas da Magistratura. Rejeitamos veementemente quaisquer retrocessos;

– Defesa intransigente de remuneração digna e valorização da carreira compatíveis com a natureza e responsabilidade da atividade judicante;

– Apresentação e defesa de PECs que garantam a recomposição monetária dos subsídios por iniciativa do STF e dos Tribunais, com base em índice inflacionário anual, como forma de preservação dos vencimentos;

– Defesa da automaticidade da correção dos subsídios nos Estados;

– Lutar pela imediata aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/VTM), como meio de resgatar o sentido de carreira na Magistratura;

– Ação política e legislativa permanente, aprimorando a estrutura de monitoramento, com profissionais qualificados e representação de Magistrados de todos os segmentos, para acompanhar o debate e votações de propostas de interesse da Magistratura e do Judiciário perante o Congresso Nacional;

– Revigorar as relações institucionais da AMB junto ao Congresso Nacional, garantindo que a Magistratura participe e seja ouvida em todas as discussões e projetos que envolvem o Judiciário e a Classe.

– Campanha permanente de valorização do Magistrado, da Magistratura e do Poder Judiciário, resgatando a autoestima de seus integrantes e fortalecendo sua importância social, em cada uma das Comarcas brasileiras, em defesa da cidadania e da democracia;

– Participação efetiva e intransferível no debate e elaboração do novo Estatuto da Magistratura, em sólida e inabalável defesa dos direitos e garantias constitucionais e em defesa das conquistas da Magistratura;

– Defesa intransigente das prerrogativas, independência e liberdade de julgar do Magistrado, adotando todas as medidas cabíveis – administrativas e/ou judiciais – para garantir sua atuação e coibir ataques e ofensas aos seus direitos e responsabilidades constitucionais;

– Criar comitê permanente de acompanhamento e defesa das prerrogativas dos Magistrados;

– Defesa jurídica integral a Magistrados atingidos em sua função jurisdicional;

– Estudar a viabilidade de um plano nacional de assistência e cobertura à saúde dos Magistrados, com qualidade e abrangência;

– Posicionamento firme e permanente por condições de trabalho adequadas e de segurança aos Magistrados, com estrutura mínima de gabinete para os juízes, provendo-os de condições tecnológicas disponíveis e de assessores, assim como já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação;

– Debater com a Classe a estrutura da carreira da Magistratura em todas as esferas;

– Sustentar mudança na composição do CNJ, ampliando o número de representantes de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual;

– Apoiar a proposta de resolução no CNJ que permite a permuta de Juízes, entre Tribunais estaduais;

– Fortalecer a Diretoria de Esportes da AMB, como programa efetivo de integração e congraçamento dos Magistrados por meio das atividades esportivas, no futebol (campeonatos nacional e regional), tênis e outras modalidades.

Aposentados e Pensionistas

– Defender intransigentemente a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, independentemente da data no ingresso na carreira ou da aposentadoria e a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça;

– Lutar pela aprovação da PEC 555/06, que desonera os aposentados e pensionistas da Previdência.

Aperfeiçoamento e Democratização do Judiciário

– Reafirmar a bandeira histórica da AMB em defesa da adoção de eleições diretas na escolha da direção dos Tribunais, com gestão democrática e participativa;

– Lutar pela participação dos Juízes e Juízas na elaboração da proposta orçamentária e no planejamento estratégico dos Tribunais;

– Difundir as práticas inovadoras e transformadoras dos Magistrados de todo o país, valorizando iniciativas por uma Justiça mais cidadã;

– Apoiar e fortalecer a criação de Fóruns de Magistrados de competência especializada, a exemplo do FONAJE, FONAJUV, FONAJEF, FONAVID, na execução penal, Tribunais do Júri, Fazenda Pública, Empresarial, Acidentes de Trabalho, entre outras.

Gestão Democrática e Participativa

– Reposicionar o Conselho de Representantes, estimulando o debate e diálogo com todas as Associações filiadas e democratizando sua soberana decisão em teses associativas e demandas da Magistratura;

– Elaboração prévia de teses e pautas do Conselho de Representantes, ampliando o debate democrático e criando oportunidade a todos os integrantes de propor temas, demandas e interesses da Magistratura e do Poder Judiciário a serem discutidas de forma participativa;

– Por meio da Coordenadoria da Justiça Estadual e seus Coordenadores Regionais, debater e identificar as inúmeras diferenças regionais, em favor de mais equidade de tratamento à Magistratura Estadual e de uma Magistratura una;

– Revisão democrática do Estatuto da AMB, com ampla participação da Magistratura brasileira, adequando-o aos tempos modernos e à realidade virtual, inclusive com a inclusão de assembleias virtuais;

– Valorizar a participação dos Magistrados Estaduais, Federais, Trabalhistas e Militares e estimular ações conjuntas que fortaleçam os vínculos e, por consequência, a Magistratura brasileira;

– Compromisso com a proposta de gestão de todos os candidatos integrantes da chapa AMB Forte (Diretoria, Vice-Presidências, Escola da Magistratura, Coordenadorias e Comissões).

Gestão Transparente

– Compromisso com a transparência administrativa e prestação de contas periódica da AMB, tanto ao Conselho Fiscal quanto aos associados, por meio de disponibilização de balancetes a todos os associados, permitindo acompanhamento e fiscalização da gestão;

– Avaliação periódica das ações e atuação da gestão, por meio da divulgação de suas atividades e consultas a fim de corrigir rumos durante o triênio;

– Instituição de auditoria externa permanente nas contas da AMB, por empresa de auditoria de renome, profissionalizando a estrutura financeira e colocando a AMB em padrões internacionais de prestação e controle de contas.

– Implementar gestão participativa e compartilhada de todos os Magistrados (estaduais, federais, trabalhistas, militares, ativos e inativos, do interior e da capital, pensionistas), eliminando diferenças entre os diversos segmentos e instâncias.

Segurança dos Magistrados

– Debater e apresentar Protocolo Nacional com o objetivo de promover e garantir a segurança permanente dos Magistrados em todo o território brasileiro, de forma legitimamente regulamentada;

– Construir um Plano Nacional de Segurança a todos Magistrados e em fóruns brasileiros, em conformidade com resolução do Conselho Nacional de Justiça.

– Defesa da criação de fundo para a implementação da política nacional de segurança em todos os fóruns e para os Magistrados em situação de risco;

– Denunciar e contestar quaisquer pressões externas e ataques que ameacem a atuação independente do Magistrado.

Escola Nacional da Magistratura

– Fortalecer a ENM para posicioná-la como fonte geradora de conhecimentos e de debates, com integração das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral;

– Impulsionar as atividades da ENM com a disponibilização de cursos de interesse dos associados;

– Incrementar o intercâmbio através de parceria permanente com as Escolas Associativas, regionais e estaduais, visando defender suas atividades acadêmicas e assegurando participação de integrante coordenador por associação filiada na gestão.

– Aprimorar a plataforma de internet com realização de cursos on-line, e ofertar acervo de vídeos das aulas e cursos realizados, além de banco de dados interativo, com modelos de sentenças, artigos, e livros digitalizados adquiridos pela ENM, ou fornecidos pelos próprios associados;

– Valorizar a ENM, garantindo orçamento mínimo aprovado anualmente, com os mesmos critérios na transparência e controle das contas;

– Consultar os associados sobre os cursos de interesse da classe para elaboração do calendário anual, além de disponibilizar mestrados profissionalizantes e de pós-graduação, para fim de pontuação em promoção, remoção e permuta, inclusive através de parcerias de outras instituições, como a CAPES;

– Desenvolver programas e estudos específicos sobre o Poder Judiciário e a Magistratura, nacional e internacional e que permitam a geração de elementos para o desenvolvimento do Judiciário Brasileiro e fortalecimento de conquistas para a Magistratura;

– Desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas, especialmente sobre o Judiciário, transformando a ENM em fonte primordial de conhecimento para as ações consistentes da AMB;

– Intensificar programas de responsabilidade social da AMB e da ENM em defesa da cidadania, da democracia e da autonomia do Judiciário;

– Estreitar laços com as Escolas Judiciais (ENAMAT, ENFAM, ENAJUM, EJE) no sentido de ampliar os convênios, cursos e certificações, bem como participar ativamente dos debates juntos ao COPEDEM.

– Reconhecer e valorizar o papel do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)

– Abrir canal de interlocução com as Escolas dos demais Poderes da República para troca de experiência e fomentar debates sobre temas que envolvam o Judiciário e a Magistratura com participação de todos os envolvidos;

– Ampliar parceria e troca de experiência com as Escolas Judiciais e academias de outros países, visando aprimoramento dos Magistrados.

– Desenvolver programas e grupo de estudos específicos que permitam fortalecimento, atualização e aprimoramento  da Magistratura e do Judiciário, para subsidiar projetos em trâmite no Legislativo;

– Tornar efetivo o regimento interno da ENM, ainda não implementado, embora aprovado há anos pelo Conselho Executivo e de Representantes da AMB, e que prevê importantes avanços para o desenvolvimento da ENM e para formação dos Magistrados;

– Manter a luta para que as Escolas da Magistratura, reconhecidas como Escolas de Governo, tenham o mesmo status dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Brasil.

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Carta de compromisso da chapa 1 ‘AMB Forte, Independente e Representativa

Resultado por associação das eleições da AMB para o triênio 2017-2019

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