Patrimônio tombado: MPF é a favor da suspensão das obras do empreendimento La Vue Ladeira da Barra

Projeção do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador.

Projeção do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador. Em manifestação no processo movido pelo IAB-BA, MPF requer a suspensão das obras do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, sob pena de multa diária de R$5 mil, e da comercialização de unidades, sob pena de multa diária de R$10 mil, até o julgamento final do caso. 

Impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA) e do dano aos consumidores – essa foi a intenção do parecer emitido pelo MPF em 10 de novembro, requerendo medida cautelar determinando a suspensão imediata das obras, cuja excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requer a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$5mil; a suspensão da comercialização das unidades do empreendimento sob pena de multa diária de R$10 mil, além do depósito, em conta judicial, dos valores referentes às unidades já comercializadas, com a apresentação dos respectivos contratos celebrados pelos responsáveis pelo empreendimento. Barreto destaca que é fundamental que o pleito seja atendido com urgência, em função do estado avançado das obras, para evitar que os danos, ao fim do julgamento, sejam irreversíveis.

O parecer do MPF foi emitido dentro do processo que corre na Justiça Federal sob o número 227740-34.2015.4.01.3300, movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) em 2015 contra os responsáveis pelo empreendimento,Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e Cosbat Construção e Engenharia; o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); o Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) e o município de Salvador. O IAB-BA contesta oparecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

Três novos pareceres emitidos e juntados ao processo alegam o contrário, e atestam que haverá prejuízo. São eles: o laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e o parecer doEscritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado por meio de acordo de cooperação entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

Na manifestação do MPF, o procurador afirma que os três pareceres convergem e apontam que “a excessiva altura do empreendimento La Vue Ladeira da Barra compromete a visibilidade e a ambiência de bens tombados, sendo necessário a readequação do seu projeto arquitetônico para adequar o gabarito de altura ao quanto especificado pelos órgãos responsáveis pela preservação do Patrimônio Cultural.”

Caso a Justiça não acate o pedido de suspensão das obras, o MPF requer que o juiz condicione o prosseguimento à prestação de caução, pela Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e pela Cosbat Construção e Engenharia, equivalente a 30% do valor da estimativa orçamentária para a construção do empreendimento, para viabilizar recursos suficientes para a restauração da situação anterior.

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Manifestação do MPF sobre empreendimento La Vue Ladeira da Barra

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