Os “juizecos” do STF | Luiz Holanda

Artigo analisa situação político-jurídica do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Artigo analisa situação político-jurídica do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O poderoso e inimputável senador Renan Calheiros, investigado em mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), ao vociferar contra a prisão de quatro dos violentos seguranças do Senado, denominados indevidamente de policiais legislativos, criticou a decisão do juiz federal da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília (que mandou prendê-los), chamando-o de “juizeco de primeira instância”.

Esse “juizeco”, para ser Juiz de Direito de 1ª instância, formou-se advogado após cinco ou mais anos de faculdade, além de ter exercido, por pelo menos três anos, o exercício da advocacia antes de fazer o concurso público para juiz federal.

A ordem de prisão dos violentos seguranças atendeu a um pedido do Ministério Público que investiga o rastreamento ilegal de escutas telefônicas para ajudar senadores envolvidos em operações da Polícia Federal, como a Lava Jato. A prisão dos violentos seguranças causou uma crise política entre os poderes.

A ira de Renan terminou por lhe dar a vitória, pelo menos no primeiro round. Ganhou do “juizeco” Vallisney de Souza Oliveira e da presidente do STF, Carmen Lúcia, que respondeu à ofensa dizendo que “onde um juiz fosse destratado, ela também o seria”.

A vitória de Renan foi proporcionada pelo notório ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que, em certa ocasião, mandou soltar o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, impedindo-o de ser submetido ao mesmo processo que culminou com a delação premiada do também ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa.

O ministro recebeu o apoio do colega (e também notório), Gilmar Mendes, que, publicamente, criticou o magistrado que autorizou a operação no Senado. Tanto Teori como Gilmar foram elogiados por Renan e pelo homem forte do presidente Temer, Elizeu Padilha, apelidado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 16 de fevereiro de 2001, de Elizeu Quadrilha.

Zavascki e seus colegas são considerados pelos senadores como “juizecos”  de segunda instância. Nenhum deles tem a coragem de decretar a prisão do presidente do Senado, pois, se isso acontecer, este não permitirá. A exceção foi Delcídio Amaral, assim mesmo porque citou o nome de vários ministros do STF. A tendência é não obedecer a ordem da Corte, pois até para adentrar no recinto da Casa, só com permissão.

Esse gente, acusada de integrar o grupo da Cleptocracia reinante no país, se vale dos privilégios do cargo para desafiar qualquer força ou poder, principalmente o dos “juizecos”, e, em especial, os dos Supremo Tribunal Federal.

Dizem que os filhos do delator Sérgio Machado já teriam revelado as contas e o volume de dinheiro que os senadores envolvidos na Lava Jato possuem no exterior. Entre estes estaria Renan, que, segundo a imprensa, possui uma folha corrida maior do que a do seu colega Eduardo Cunha.

Alguém já publicou que “Os famosos áudios do Sarney (“vamos falar com Teori”), Renan (“o acordão tem que passar pelo STF”), Jucá (“falei com ministros”), Machado (O pacto tem que envolver os ministros do STF”), Mercadante (“Vou falar com Lewandowski”), Delcídio (“Vários ministros do STF estão envolvidos no plano”), Lula (“Fale com Rosa Weber”) e Dilma (“Teria nomeado Marcelo Navarro para o STJ, com intermediação do presidente do STJ, Francisco Falcão, para ajudar o Marcelo Odebrecht”) constituem um termômetro (sumamente preocupante para a cidadania vigilante) sobre quanto são vulneráveis as instituições jurídicas (nomeadamente os tribunais superiores) em países extrativistas (saqueadores) e corruptos (cleptocratas) como o Brasil”.

Ex-amante da jornalista mineira com quem teve uma filha e para quem pagava uma pensão com suposta ajuda de uma empreiteira, Renan chegou a renunciar ao cargo de presidente do Senado para não ser cassado. Cinco anos depois voltou com mais força ainda, ao ponto de se achar intocável.

Quem imaginar que a trégua de primeira instância que juntou, numa mesma mesa, Renan e a presidente do STF, Carmen Lúcia, para discutir a violência no Brasil, poderá inocentar o senador dos inquéritos da Lava Jato, pode ter uma surpresa desagradável. A sociedade brasileira, e, em especial, os “juizecos” de todo o país, vão resistir à manobra. O Supremo vai ter que decidir entre indiciar Renan ou se desmoralizar de vez. Só não pode fingir que não existe nada contra Renan.

*Luiz Holanda é advogado e professore universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.