Maragogipe: MPF recomenda ao Ibama que priorize recursos compensatórios a unidades de conservação da Baía do Iguape, referentes ao empreendimento Enseada Indústria Naval

Valores compensatórios do empreendimento Enseada Indústria Naval, construído no município baiano de Maragogipe, estavam sendo destinados a regiões não impactadas.

Valores compensatórios do empreendimento Enseada Indústria Naval, construído no município baiano de Maragogipe, estavam sendo destinados a regiões não impactadas.

Na sexta-feira (25/11/2016), o Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que os recursos de compensação ambiental referente ao empreendimento Enseada Indústria Naval S. A. sejam destinados prioritariamente às Unidades de Conservação (UCs) localizadas na região da Baía do Iguape.

De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a compensação ambiental – espécie de indenização que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento ou atividade nociva ao meio ambiente – deve ser destinada às regiões diretamente impactadas.

A Câmara de Compensação Ambiental Federal (CCAF) – presidida pelo Ibama, em sua 45ª reunião ordinária ocorrida em fevereiro deste ano, destinou grande parte do valor da compensação referente à Enseada Indústria Naval a UCs não afetadas pelo empreendimento. Entretanto, a área de instalação original do empreendimento localizava-se na reserva extrativista Baía do Iguape, nos municípios de Maragogipe e Cachoeira.

Além da priorização às UCs localizadas na Baía do Iguape, o MPF recomenda que o valor que já tenha sido pago seja suspenso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, até que seja revista a decisão do CCAF.

Baixe

Recomendação do MPF ao Ibama e ao Enseada Indústria Naval

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