Ex-governador Anthony Garotinho comandou compra de votos com ‘mão de ferro’, diz juiz; advogados dizem que prisão é arbitrária e ilegal

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal.

Na decisão em que decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta quarta-feira, na Operação Chequinho, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), afirma que Garotinho comanda com “mãos de ferro” um esquema compra de votos no município, por meio do programa Cheque Cidadão, e usa seu poder para ameaçar testemunhas e constranger as autoridades que o investigam. O juiz eleitoral também aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou o ex-governador réu por de compra de votos.

“O réu efetivamente não só está envolvido, mas comanda com mão de ferro um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilício diante da desvirtuação de sua finalidade”, afirma o magistrado no despacho.

O juiz relata que, “por determinação do réu e a fim de obter sucesso nas urnas nas últimas eleições”, 18.000 pessoas foram incluídas irregularmente entre os beneficiários do Cheque Cidadão, sem que fossem aplicados os procedimentos previstos pelo próprio programa, como avaliações por assistentes sociais.

“A fraude comandada pelo réu hipertrofiou o programa madiante a distribuição do Cheque Cidadão através de vereadores e candidatos de sua preferência e de sua base aliada, chegando alcançar o absurdo número de 18.000 benefícios além dos aproximadamente 11.000 benefícios que já existiam”, diz Glaucenir Silva de Oliveira.

Segundo as investigações da Chequinho, as fraudes se destinaram à eleição de vereadores aliados de Garotinho e de sua mulher, Rosinha Garotinho, que é prefeita de Campos e tem o marido como secretário de Governo.

Conforme o magistrado, o pedido de prisão preventiva se justifica à medida que Garotinho “afronta cotidianamente, acreditando na supremacia de seu poder, autoridades judiciais” e “exerce poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nos fatos ora objeto de cognição e que estão demonstrados no inquérito policial federal”. Em seus depoimentos, pelo menos duas testemunhas das fraudes relataram terem sofrido ameaças de pessoas ligadas ao ex-governador e aos vereadores envolvidos na fraude ao Cheque Cidadão.

Escutas telefônicas da Operação Chequinho também mostram, segundo o juiz, que Anthony Garotinho havia orientado os integrantes do esquema a atribuir aos beneficiários do esquema a “culpa” pela inclusão no programa social. “Resta demonstrado que o réu se utiliza da necessidade de pessoas humildes para alcançar seus objetivos ilícitos e eleitoreiros, transferindo a responsabilidade para aquelas”, diz Glaucenir Oliveira.

Para o magistrado, Garotinho “demonstrou claro desprezo pelos valores democráticos, pela liberdade dos cidadãos deste município em escolher os seus representantes, bem como pela Justiça Eleitoral”.

Nas mesmas escutas telefônicas, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), chama Anthony Garotinho de “comandante”. “O réu é realmente uma figura política proeminente na gestão deste município, sendo considerado pelas autoridades do Legislativo e do Executivo Municipal como o prefeito de fato”, assinala o juiz eleitoral.

Prisão ilegal

A prisão do secretário de Governo da prefeitura de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio, Anthony Garotinho “é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”. A afirmação foi feita pela assessoria de imprensa da prefeitura daquele município.

Segundo a nota em resposta a um pedido da agência, e atribuída ao escritório de advocacia que atende ao ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, “estão sendo tomadas as medidas cabíveis e, em breve, ele terá a sua liberdade restabelecida”.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, afirmou, também em nota, que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz na nota o criminalista.

Segundo ele, pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado da Polícia Federal que conduz o caso. O nome dele não foi revelado. “No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”, diz. O advogado adiantou, ainda, que a defesa irá ingressar com habeas corpus ainda hoje visando a liberdade de Garotinho.

Mulher de Garotinha é prefeita de Campos

Também em nota, o Departamento da Polícia Federal em Campos, ao confirmar a prisão do ex-governador, disse ter cumprido hoje (16) dois mandatos judiciais contra o atual secretário de Governo da prefeitura de Campos. A prefeita de Campos é Rosinha Garotinho, mulher de Antony Garotinho.

O primeiro mandato foi o de prisão preventiva e o segundo de busca e apreensão em um imóvel de Garotinho, no bairro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, onde ele foi preso.

Na nota, a Polícia Federal afirma que a diligência faz parte da Operação Chequinho, “que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município”.

Por telefone, a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou à Agência Brasil que o ex-governador será conduzido ainda hoje para aquele município e que outras prisões ainda poderiam ser feitas uma vez que a operação “continuava em aberto”.

Garotinho foi preso por volta das 10h desta manhã em um apartamento de sua propriedade, localizado na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo. A prisão se deu em cumprimento a um mandado expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos.

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Cheque Cidadão

A Operação Chequinho investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão. A superintendência da Polícia Federal em Campos informou ainda que, ao longo do dia, dará mais em aberto e novas prisões poderão ser efetuadas.

A Operação Chequinho foi deflagrada no último dia 19 de outubro, quando foram presos os vereadores Miguel Ribeiro Machado e Ozéias Martins, que, segundo a Polícia Federal, eram responsáveis por recolher documentos para o cadastramento dos eleitores no programa.

Na segunda fase da operação foi presa em Copacabana, também na zona sul, a vereadora eleita Linda Mara Silva, ex-assessora particular da prefeita Rosinha Garotinho. Foram presas a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a radialista Beth Megafone.

Várias outras pessoas, em sua maioria políticos, também já foram presas em decorrência da mesma operação, inclusive a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e a o vice-presidente da Câmara, Thiago Virgílio, que já estava afastado de suas funções.

*Com informações da revista Veja e Agência Brasil.

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