Deputado Targino Machado propõe que Alba crie comissão para apurar pagamentos inconstitucionais de supersalários à servidores dos Poderes da Bahia

Targino Machado: o Poder Judiciário, quer por transformações ou vícios adquiridos ao longo do tempo, a dificultar a veiculação de notícias negativas ou mesmo pelo temor de represálias que se abate sobre todos que ousam lhe apontar falhas, adquiriu, dentre todos os Poderes da República, essa blindagem que mais se assemelha a uma “caixa-preta”.”.

Targino Machado: o Poder Judiciário, quer por transformações ou vícios adquiridos ao longo do tempo, a dificultar a veiculação de notícias negativas ou mesmo pelo temor de represálias que se abate sobre todos que ousam lhe apontar falhas, adquiriu, dentre todos os Poderes da República, essa blindagem que mais se assemelha a uma “caixa-preta”.”.

Em discurso proferido na quarta-feira (23/11/2016), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (PPS/BA) requereu a imediata criação de uma comissão especial com a finalidade de apurar o pagamento inconstitucional de supersalários à servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia.

A iniciativa do deputado é decorrente de dois fatos. Existe um debate nacional sobre o tema que aponta para o pagamento de salários à servidores acima do teto constitucional. Esse tema foi observado no âmbito do Estado da Bahia, a partir da série de matérias do Jornal Grande Bahia, indicando a ocorrência de pagamento de supersalários, com contracheques que alcançam R$ 80 mil. Indignado com o uso indevido do recurso público, o parlamentar protestou pontuando, em vários discursos na Alba e em entrevistas, a existência de pagamentos de supersalários em âmbito estadual. Além de lamentar o uso inadequado dos recursos oriundos dos tributos pagos pelo sofrido povo baiano.

Com a iniciativa do deputado Targino Machado, a Bahia atua na vanguarda do debate e em sintonia com elevados valores republicanos, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, equilibrada e harmônica. Sociedade que difere do modelo em curso, onde os vilipêndios ao erário transformam setores do funcionalismo em castas da elite pública, que vivem como se fossem poderosos executivos de multinacionais, enquanto prospera no Estado da Bahia e na União uma sociedade demarcada por elevado nível de desigualdade social.

Observa-se que ao propor o debate, Targino Machado aceita o desafio de contrariar interesses de quem atua em relevantes postos da máquina pública. Ao mesmo tempo, evidencia a determinação dos que estão na vida pública para contribuir com a transformação de práticas que contrariam o interesse da sociedade.

De maneira assertiva, ao discursar, Targino Machado apontou o caminho para a superação:

— “A única fórmula para garantir o saneamento ético das instituições é o investimento em educação, corrigindo as distorções na base da pirâmide, corrigindo o barro de onde são forjadas e retiradas os representantes de todos os Poderes”.

Por fim, observa-se que a reação dos pares do deputado, à proposição da criação da Comissão Especial para Investigar os Supersalários, dirá quantos e quais estão alinhados com o interesse público e merecem permanecer como legítimos representantes do povo baiano na Assembleia Legislativa.

Confira o discurso do deputado Targino Machado

É fundamental o cumprimento de comando constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Não presta serviço à sociedade ou à democracia o vilipêndio a quaisquer dos Poderes.

Enfim, feliz a República que encontra-se ancorada em Poderes bem avaliados pela nação.

Vez por outra, mundo a fora, tem-se notícia de escândalos nos Poderes Legislativo e/ou Executivo. É fato, essas notícias ocorrem em menor número no Poder Judiciário.

Bom que seja assim, pois os Poderes Legislativo e Executivo têm um eficiente mecanismo de controle que são as eleições a garantir a renovação dos seus quadros, além destes dois Poderes serem dotados de maior transparência e, por isso, mais vigiados e fiscalizados, notadamente pela imprensa livre, pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário.

O momento político é, enfim, um claro exemplo disto.

Já o Poder Judiciário, quer por transformações ou vícios adquiridos ao longo do tempo, a dificultar a veiculação de notícias negativas ou mesmo pelo temor de represálias que se abate sobre todos que ousam lhe apontar falhas, adquiriu, dentre todos os Poderes da República, essa blindagem que mais se assemelha a uma “caixa-preta”.

O que afeta negativamente o Poder Judiciário repercute de forma desproporcional nos jurisdicionados, justo por representar o último caminho recursal.

A única fórmula para garantir o saneamento ético das instituições é o investimento em educação, corrigindo as distorções na base da pirâmide, corrigindo o barro de onde são forjadas e retiradas os representantes de todos os Poderes.

Eclodem, a todos os momentos, denúncias de desvios éticos das nossas autoridades em todos os Poderes da República.

Infelizmente, a corrupção está banalizada no nosso meio.

O Poder Judiciário tem sido alcançado com denúncias de vendas de sentenças, de leniência com o crime, de ineficiência, de hospedar castas inalcançáveis detentoras de supersalários, aí listados todos que recebem estipêndios superiores ao teto salarial permitido (no caso o salário dos Ministros do STF). A maior controvérsia ocorre, justo, por ser o Poder Judiciário o guardião das leis. Então, como este poder hospeda marajás? Como membros dos colegiados (Desembargadores) receberem salários acima do teto permitido? Não estarão, com a devida vênia, estas autoridades prevaricando, incorrendo em improbidades administrativas?

No momento, os Poderes Executivo e Legislativo estão negociando, no Congresso Nacional, a aprovação de remédios amargos para socorrer a nossa economia, que encontra-se em anemia aguda e profunda.

Como os Ministros da mais alta Corte estarem a fazer a apologia de aumento de salários, apesar dos polpudos salários que já recebem? Melhor seria que dessem o bom exemplo e eliminassem esses marajás do Poder Judiciário, parte deles recebendo salários de mais de R$ 100.000,00 p/mês. É um absurdo.

A minha fala não é contra o Poder Judiciário, mas a favor da moralidade pública. Não é admissível manter-se o contrabando de salários dentro do Poder Judiciário.

De igual modo, não é crível exigir-se sacrifícios da população que não alcancem a todos indistintamente.

Os juízes são uma casta criada e protegida pela Constituição Federal, que lhes concedeu as seguintes garantias:

Vitaliciedade;

Inamovibilidade;

Irredutibilidade de vencimentos;

Enquanto os escândalos no Poder Judiciário se espraiam pela mídia, o STF insiste em considerar inconstitucional a criação do controle externo do Poder Judiciário pelas Assembleias Legislativas Estaduais, como se tivessem o objetivo de se diferenciarem justo por não poderem ser alcançados por fiscalização isenta.

Só para citar alguns exemplos de malfeitos:

1 – Ex-presidentes do TJBA deveriam ter ido a julgamento no CNJ nesta última terça-feira, mas foi transferido para a próxima semana (respondem a processo disciplinar por má gestão em precatórios).

2 – Salário de bibliotecário chega a R$ 54.000,00 no TJBA.

3 – Em crise, TJBA tem 44 servidores com salário acima do teto constitucional.

4 – Servidores do TJBA continuam recebendo supersalários; OAB quer divulgação de nomes.

5 – Ranking dos supersalários do TJBA.

6 – Recepcionista ganhará quase R$ 28 mil de aposentadoria do TJBA.

Enquanto isso, a punição para juiz que é pego, julgado e condenado por improbidade, por malfeito, corrupção, desvio ético é, diferentemente dos outros cidadãos brasileiros, a aposentadoria precoce com salário proporcional ao tempo de serviço. Isto não é punição, é prêmio para o juiz bandido. É um escárnio com a maioria de juízes responsáveis, éticos e trabalhadores. Em todos os setores da economia e sociedade, existem os bons e maus. Bom e mau médico. Bom e mau padre. Bom e mau pastor. Mas tenho certeza que também existem os bons e maus juízes. E como tenho certeza que os bons juízes são maioria no Poder Judiciário. O meu discurso fere os maus juízes, mas vai ao encontro do que pensam os bons magistrados que existem na justiça baiana e brasileira.

Como cortar o dinheiro do Governo para saúde, educação, segurança pública e previdência, sob o argumento que os gastos do dinheiro do governo precisam estar submetidos a limites?

O dinheiro não é do Governo!

O dinheiro é público!

O dinheiro por ser público não significa coisa sem dono, ao contrário, significa coisa de milhões de brasileiros!

O triste é aqueles que precisam garantir a aplicação das leis gastarem sem compromisso e com total falta de cerimônia com o dinheiro público, aprofundando o desperdício, a crise e a desconfiança de todos os brasileiros nas suas instituições.

Não fui colocado aqui no mandato de deputado estadual para me apequenar. Não fui colocado aqui neste mandato para ter medo, mas para fazer o bom combate em defesa da Bahia, do Brasil, dos baianos, dos brasileiros.

Vou continuar combatendo os marajás representados por aqueles que recebem supersalários, estejam onde estiverem, pois esta prática condenável está a provocar prejuízos, dor social, dor coletiva crônica na nossa população. Não é possível que o Judiciário também participe disso.

Isto posto, Sr. Presidente Marcelo Nilo, venho requerer da presidência desta Casa, a adoção de uma medida urgente, legal e regimental, qual seja: a criação nesta Casa de uma Comissão Especial para fazer uma análise nas folhas de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de identificar a existência de supersalários, ou seja, salários acima do teto constitucional, que hoje é R$ 33.763,00 (valor dos subsídios dos Ministros do STF).

A navalha tem que cortar a carne indistintamente. Os supersalários têm que ser combatidos onde estiverem.

Ao final, a educação, a saúde, a previdência social e a segurança pública irão nos agradecer!

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.