Denúncia contra ministro Geddel Vieira Lima pode gerar ação judicial e perda do cargo; interesse pessoal em apartamento de R$ 2,6 milhões está no epicentro do escândalo ético

Ministro Geddel Vieira Lima está no epicentro de um escândalo ético. Caso La Vue pode ser aprofundado e atingir governo de ACM Neto.

Ministro Geddel Vieira Lima está no epicentro de um escândalo ético. Caso La Vue pode ser aprofundado e atingir governo de ACM Neto.

Projeção do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador.

Projeção do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador.

Localização do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador.

Localização do edifício residencial La Vue Ladeira da Barra. Empreendimento está localizado em Salvador.

Ocupando a poderosa Secretária de Governo da Presidência da República, o ministro-chefe Geddel Vieira Lima foi acusado de utilizar o cargo em benefício pessoal, ao cobrar parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com a finalidade de habilitar empreendedores a erguerem na Ladeira da Barra, em Salvador, o edifício de 30 andares La Vue Ladeira da Barra, denunciou o ministro demissionário da Cultura Marcelo Celero.

Marcelo Calero acusa o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) de tê-lo pressionado a produzir parecer técnico para favorecer os interesses pessoais, e que o articulador político do governo Temer o procurou pelo menos cinco vezes —por telefone e pessoalmente— para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à Cultura, aprovasse o projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra, nos arredores de uma área tombada em Salvador. Em pelo menos duas dessas conversas, o ministro Geddel afirmou possuir um apartamento no empreendimento que dependia de autorização federal para sair do papel.

Em resposta a acusação de Marcelo Calero, Geddel Vieira de Lima admitiu, neste sábado (19/11/2016), ter comprado, em 2015, um apartamento no 23º andar do projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra. Mas, negou pressões para que o empreendimento obtivesse parecer favorável do Iphan.

Pressões políticas

A altercação entre os ministros, em poucas horas, ganhou projeção nacional e novas forças políticas passaram a atuar. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi convocada e na segunda-feira (21/11/2016) analisa e delibera sobre o comportamento e a relação estabelecida entre os ministros.

Observando que Geddel Vieira Lima negou a defesa de interesses privados junto a Marcelo Calero, no Congresso Nacional, oposicionistas liderados pelo senador Randolfe Alves defendem a convocação dos ministros para uma acareação.

Em âmbito estadual, a deputada Maria del Carmen (PT/BA) foi enfática ao afirmar que “Geddel Vieira Lima não tem condições de continuar sendo ministro”. Engenheira e presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada mira a gestão do prefeito ACM Neto, aliado do ministro Geddel, ao afirmar que a “licença para construção é de competência municipal. Se o alvará para uma obra de grande impacto paisagístico como esta foi liberado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, a prefeitura precisa se explicar.”.

Milhões em jogo

Como em um trailer de ficção envolvendo políticos de projeção, o Caso La Vue parece misturar conflito e arranjo de interesse entre os atores. Enquanto o corpo técnico federal condena o empreendimento a ter 13 andares, o município de Salvador, gerido por ACM Neto, autoriza a construção de 30 andares. Com a autorização, a fração ideal do terreno é ampliada 17 vezes e o valor comercial do empreendimento é acrescido em R$ 44,2 milhões, calculando que cada unidade extra custa R$ 2,6 milhões.

O silêncio da PGR

Falta a Procuradoria-geral da República (PGR) anunciar que com os fatos noticiados pela imprensa deve abrir inquérito para apurar suposto crime de responsabilidade por tráfico de influência com a finalidade de ter interesses pessoais atendidos, em detrimento de avaliação técnica contrária.

Credibilidade abalada

Nesse contexto, o ministro-chefe Geddel Vieira Lima não apenas perdeu credibilidade como parece ter perdido a capacidade ética e moral de se manter no cargo. O tempo dirá.

Geddel x Mariani

Em mais uma defesa do empreendimento, através publicação no Twitter, em 10 de julho de 2015, Geddel acusou os vereadores de Salvador de estarem sendo assediados pelo banqueiro Marcos Mariani. O assédio seria para se posicionarem contra o empreendimento.

“O banqueiro Marcos Mariani tá assediando vereadores, pois ele se acha o dono da Lad da Barra”, escreveu Geddel na ocasião.

A família Mariani é uma das controladoras do banco BBM e possui uma mansão, considerada uma das maiores casas de Salvador, vizinha ao empreendimento.

A declaração de Geddel gerou constrangimento entre os vereadores, que ameaçaram processar o peemedebista e convocá-lo para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Geddel respondeu novamente pelas redes sociais, afirmando que seu foco não era os vereadores, mas “o banqueiro que, para preservar seus privilégios, tenta pôr em risco empregos em Salvador”. Os vereadores não levaram à frente a ideia do processo.

O empreendimento

Localizado na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Barra, os apartamentos do edifício La Vue Ladeira da Barra foram projetados para terem vista para a Baía de Todos os Santos. Ele está situado próximo a locais históricos como o Cemitério dos Ingleses e a Igreja de Santo Antônio da Barra. O projeto contempla um apartamento por andar, em 30 andares, sendo 6 andares destinados a garagem. O primeiro andar equivale ao sexto andar — isso garante que todos os imóveis tenham vista para o mar. Esse, aliás, foi o problema. Segundo o último parecer do Iphan, o empreendimento deveria ter, no máximo, 13 andares.

Com 259 metros quadrados de área privativa, os apartamentos possuem quatro dormitórios e dão direito a quatro vagas na garagem. Corretores locais estimam que o imóvel adquirido por Geddel tenha custado entre R$ 2,6 milhões a R$ 3,3 milhões. A obra, tem conclusão prevista para 2019 e 60% das unidades foram vendidas.

Os empreendedores Cosbat Empreendimento e Viva Ambiental

Erguido pela Cosbat Empreendimento em parceria com a Viva Ambiental e Serviços, o empreendimento La Vue gerou polêmica desde o início da construção.

Em 2014, o empreendimento obteve parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização, composto por técnicos do Iphan, do Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia) e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Meses depois, o órgão colegiado que emitiu parecer contrato à obra foi extinto pelo então presidente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim.

Mesmo assim, a obra teve o aval da prefeitura, comandada por um aliado de Geddel, o prefeito ACM Neto (DEM), com base em um parecer individual do então coordenador-técnico do Iphan, Bruno Tavares.

“É um empreendimento escandaloso que vem sendo feito à revelia da legislação”, afirma o vereador Gilmar Santiago (PT), um dos que se opôs ao projeto.

No início de 2016, uma semana antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), a então presidente nacional do Iphan, Jurema Machado, emitiu parecer no qual conclui que o empreendimento é incompatível para a região.

Na mesma época, o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) acionou a Justiça por meio de uma ação civil pública e pediu a revisão do parecer que autorizou a obra.

“Não somos contra o empreendimento, mas ele precisa ser readequado por causa do impacto paisagístico. Caso a obra seja feita na forma em que foi concebida, será aberto um precedente muito perigoso que pode descaracterizar aquela região”, afirma Solange Amaral, presidente do IAB na Bahia.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil acionou a Justiça por meio de uma ação civil pública e pediu a revisão do parecer que autorizou a obra.

No último fim de semana, a Procuradoria-Geral da República pediu a paralisação das obras do empreendimento até que ele fosse readequado aos padrões construtivos da região, alegando falta de um adequado estudo prévio de impacto de vizinhança.

Quem é a Cosbat Empreendimento

Empresa responsável pela obra do Le Vue, a Cosbat é sócia da Construtora OAS em outro empreendimento imobiliário que causou polêmica em Salvador, o Residencial Costa Espana, no bairro de Ondina.

Em janeiro de 2016, reportagem de “O Globo” revelou interceptações de mensagens no âmbito da Operação Lava Jato que mostram que Geddel Vieira Lima atuou junto à prefeitura de Salvador em favor do empreendimento.

“Não esqueça daquela oportunidade para concluirmos aquela conversa sobre o Costa Espanha. Estou precisando definir aquele tema”, disse Geddel em mensagem a Léo Pinheiro, sócio da OAS, que foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção ativa pelo juiz Sérgio Moro.

Em mensagem a outro interlocutor, Pinheiro disse: “Nosso amigo GVL (Geddel) pede pata vc ligar para Luis. Teve com o baixinho (ACM Neto) e está liberado o Costa Espanha”. Na época, Geddel confirmou que esteve com o prefeito ACM Neto para tratar do empreendimento.

*Com informações da Revista Veja, Folha de São Paulo e Estadão.

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