Comissão do Extrateto do Senado Federal acerta apoio dos três Poderes para dar fim a supersalários

Ministra Cármen Lúcia reunida com Senadores e presidentes de Tribunais.

Ministra Cármen Lúcia reunida com Senadores e presidentes de Tribunais.

Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram nesta quarta-feira (16/11/2016) com o presidente da República, Michel Temer. De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários.

Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar já na próxima terça-feira (22) uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado.

Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia.

Políticos

Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não serem incluídas no teto.

— Estamos falando da aposentadoria contributiva, aquela que eu paguei para tê-la. Não estamos convictos desse caso. Queremos ouvir mais pessoas. Mas está em aberto porque a pessoa contribuiu, pagou, ‘comprou a aposentadoria’ durante o seu período de trabalho, e, de repente, resolve trabalhar novamente. Isso é um ponto que temos que debater e que é possível que permita esta separação — afirmou.

Judiciário

Pela manhã, os senadores que integram a comissão se reuniram com os presidentes dos tribunais superiores. Eles sugeriram o fim do chamado efeito cascata no caso de reajuste dos ministros dos Supremo.

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