Caso La Vue: conhecidos como conspiradores da República, Michel Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima podem responder por ação no STF; aponta Veja e O Globo

Capa da Revista Veja aborda queda de Geddel Vieira Lima em decorrência do Caso La Vue.

Capa da Revista Veja aborda queda de Geddel Vieira Lima em decorrência do Caso La Vue.

Reportagens da revista Veja e do jornal O Globo indicam que se encontra na Procuradoria-geral de República (PGR) requerimento da Polícia Federal (PF) com a finalidade de investigar o presidente da República, Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Geddel Vieira por possível advocacia administrativa no âmbito do Governo Federal,  no caso La Vue Ladeira Barra. A denúncia foi formulada pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, durante depoimento à PF, prestado na quinta-feira (24/11/2016), oportunidade em que entregou áudios que possivelmente comprovam a denúncia formulada.

O trio Geddel, Temer e Padilha pode responder pelo crime de advocacia administrativa, que é quando um funcionário público faz uso de seu cargo para conseguir um benefício pessoal. Nesse caso, o ex-ministro da Cultura explicou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no sábado (19/11/2016), que pediu demissão porque Geddel o procurou cinco vezes para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador, base de Geddel, onde o ministro tem um imóvel.

“Se a Procuradoria-Geral da República entender que uma pessoa com prerrogativa de foro privilegiado cometeu um crime [no caso o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha], ela precisa pedir ao Supremo autorização para prosseguir as investigações”, explicou o criminalista Fabrício de Oliveira Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados.

Se a PGR entender que os agentes com foro privilegiado cometeram um crime, o inquérito envolvendo Geddel – que não possui mais esse direito por ter pedido demissão – também ficará no STF. Caso contrário, Geddel continua na condição de investigado e, em caso de processo, vai responder diante de juiz de primeira instância. A pena para o crime de advocacia administrativa é de três meses a um ano, ou seja, é substituída por uma medida alternativa, como pagamento de multa ou prestação de serviço.

O caso

Em depoimento prestado espontaneamente à Polícia Federal, Calero acusou Temer, Padilha e Geddel de pressioná-lo a liberar as obras do La Vue, onde o ex-ministro da Secretaria de Governo seria dono de um dos apartamentos. Segundo o ministro, primeiro Geddel o abordou e, de forma descabida exigiu a liberação das obras do La Vue, mesmo contra parecer técnico do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Geddel teria dito que queria a liberação das obras logo porque era dono de um dos apartamentos do prédio.

Geddel teria exigido que o então colega de governo atropelasse a lei num tom agressivo. Depois do episódio, o presidente da República entrou em cena. Os dois tiveram duas conversas sobre a liberação do La Vue. Numa delas, no Palácio do Planalto, Temer teria dito que a decisão do Iphan de embargar as obras do La Vue estavam criando dificuldades no gabinete dele. Disse ainda que Geddel estava nervoso. O processo sobre o La Vue deveria ser mandado para a Advocacia-Geral da União, que a ministra Grace Mendonça já tinha uma “solução” para o caso.

Na reunião do Palácio do Planalto, Temer disse que “a decisão do Iphan havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União), porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”. Padilha também teria reforçado a pressão para Calero abrir mão do processo e deixar a solução para a AGU.

Temer reconheceu que conversou com o ex-ministro sobre o La Vue, mas negou que tenha pressionado Calero a liberar as obras do prédio. Nesta sexta-feira, um dia depois da divulgação do conteúdo do depoimento do ex-ministro da Cultura, Geddel deixou o governo. Antes da demissão do ministro, o STF pediu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a representação da Polícia Federal. A palavra do procurador-geral é considerada fundamental para a futura decisão do STF sobre o caso.

Membros da usurpação

Os pemedebistas, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira em conjunto com o senador Romero Jucá fazem parte do grupo que liderou o processo de usurpação da República, avalia cientista político. Em comum, além da usurpação, o fato de terem os nomes citados no Caso Lava Jato, comenta, concluindo que a tomada de poder foi com a finalidade de proteger os interesses pessoais, e que isso materializado no Caso La Vue.

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