Após aprovação de PL na Alba, praças poderão chegar ao oficialato

Deputado estadual Marco Prisco Caldas Machado comemora aprovação.

Deputado estadual Marco Prisco Caldas Machado comemora aprovação.

Após 21 dias de intensos debates e reuniões com os policiais militares, discussões com parlamentares da base do Governo e oposição, o deputado estadual Marco Prisco Caldas Machado, juntamente com a bancada de oposição, liderado pelo deputado Sandro Régis, conseguiu a aprovação, na tarde desta terça-feira (08/11/2016), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), de Projeto de Lei que prevê a possibilidade de praças da PM e BM chegaram ao oficialato.

O projeto foi aprovado em sessão plenária tensa, com direito a discussão quanto a necessidade da situação dar quórum para votação do mesmo. Prisco chegou a pedir dispensa de formalidade (deixando de tramitar no âmbito das comissões, o que acelera a votação) de um outro projeto que “trancava” a pauta com o objetivo da aprovação, ainda nesta terça-feira, dos projetos que beneficiaram BMs e PMs.

“O Governo manda o projeto, fruto de uma construção conjunta, de 21 dias, depois de muitos embates, minha do deputado sargento Isidório, da comissão formada por advogados da Associação dos Soldados e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), e Comando-geral, e os governistas não dão quórum?”, reclamou.

Após discussões, o quórum da sessão foi restabelecido, por volta das 17h30, quando o projeto que prevê mudanças para os PMs e BMs foi aprovado por unanimidade. Com as sanções dos PLs Nº 22.001/2016 e 22.002/2016, a possibilidade dos praças baianos chegarem ao oficialato passa a ser realidade para a PMBA.

“Ainda não é o que sonhamos para os policiais baianos, mas será um avanço significativo para a categoria”, afirmou o deputado estadual.

Entenda o caso

Os Projetos, se fossem aprovados como constava na sua redação original, enviada pelo Governo à Alba, há 21 dias, trariam graves prejuízos para as Praças da PM e BM da Bahia. A situação mais grave trazida pelo projeto, anteriormente, é que somente as Praças com nível superior poderiam ter acesso ao QOE, ou seja, quando o QOA fosse extinto em 2020, todas as Praças que não possuíam graduação em curso universitário ficariam estagnados, ainda que possuíssem antiguidade suficiente para ascender na carreira.

Tal dispositivo foi alterado de forma que os praças de nível superior passam a ter condições de acesso ao oficialato em qualquer circunstâncias. As mudanças foram realizadas em reuniões convocadas pelo Deputado Soldado Prisco com todos os Policiais e Bombeiros da Bahia.

Da reunião foi criada uma comissão constituída por advogados, diretores da Aspra, ABSSO (Associação Beneficente dos Sargentos e Subtenentes da PMBA) que passaram a debater o tema  debater com o Comando Geral da PM. As emendas ao Projeto de Lei foram apresentadas na ALBA pelos Deputados Soldado Prisco e sargento Isidório, que conseguiu, juntamente à bancada de oposição, propor emendas, discutidas e, posteriormente, acatadas pelo Governo do Estado.

Após 12 horas de discussões, em reunião ocorrida no dia 24 de outubro de 2016, no QCG, o Comando Geral da PM e BM da Bahia apresentaram uma proposta semelhante à da ASPRA, que traz benefícios para toda a categoria. Entre as promessas está a regularidade nas convocações para o CFOA disponibilizando 180 vagas anuais.

Como ficou o projeto após as alterações propostas pela Aspra e ABSSO

O QOA não será extinto

– O Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA será mantido, sendo que o Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, que substituiria o QOA em 2020, será revogado da LOB;

Acesso ao QOA

– O acesso ao QOA será realizado através de promoção por antiguidade, para os Subtenentes, e através de aprovação em processo seletivo interno de prova, para os Subtenentes e Sargentos com CAS, em igual proporção (50% por antiguidade e 50% por prova);

Acesso ao posto de tenente-coronel

– Será possível o acesso no QOA até o Posto de Tenente-Coronel, para os militares que possuam a graduação de nível superior. Para quem não possui nível superior, será possível alcançar o Posto de Capitão;

Aumento das vagas do QOAPM

– As vagas em todo o QOA tiveram um significativo aumento, passando de 454, para 1260, no total. A título de ilustração, no QOA eram previstas apenas 344 vagas de 1º Tenente, sendo que, com o acordo firmado, só para 1º Tenente, o QOA contará com 1017 vagas.

Para os Bombeiros Militares o número de vagas também aumentou com a mesma proporcionalidade.

A ASPRA parabeniza todas as associações pelo comprometimento e pela demonstração de amadurecimento na luta por uma PM mais justa.

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