A insatisfação do povo com o Supremo Tribunal Federal | Por Luiz Holanda

Sessão plenária do STF. Artigo aborda a percepção da opinião pública sobre a atuação da corte suprema do país.

Sessão plenária do STF. Artigo aborda a percepção da opinião pública sobre a atuação da corte suprema do país.

A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha chegou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) sucedendo ao colega Ricardo Lewandowski, seu inimigo cordial. Com intenção de devolver a essa Corte a credibilidade perdida, a ministra resolveu dar prioridade às minorias carentes e às causas sociais.

Sua excelência também assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão fragmentado por lutas corporativas e tendente a ser de importância zero, haja vista as decisões do seu antecessor, Ricardo Lewandowski.

A transmissão dos cargos entre as duas autoridades não foi pacífica. A animosidade atingiu as equipes de ambos, que sequer se cumprimentaram nas festividades da posse. O próprio Lewandowski fez questão de dizer para os colegas que sua relação com a ministra havia se degringolado.

Internamente, Carmen Lúcia, goza de uma certa resistência, a exemplo do ministro Gilmar Mendes, que, tal qual Lewandowski, é considerado pela imprensa e por algumas organizações ligadas ao mundo jurídico um desastre para o STF.

Planilhas de pagamentos feitos a políticos, membros do Judiciário e empresas de comunicação foram publicadas pela imprensa sobre a contabilidade do “valerioduto tucano” durante a campanha do então governador mineiro Eduardo Azevedo (PSDB). Entre os beneficiários constava o nome de Gilmar Mendes.

Mendes já foi réu em dois processos de impeachment, um deles encabeçado pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. O mérito do pedido teria sido a conduta de Mendes, incompatível com o decoro da magistratura. Até as associações de classe criticam o ministro, entre elas a AMB-Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os dois processos contra Mendes foram arquivados por Renan Calheiros, que acaba de receber o apoio do ministro ao atacar, de forma deselegante e grosseira, o juiz que ordenou as prisões dos violentos seguranças do Senado, também conhecidos como “policiais legislativos”.

Segundo Mendes, existem “excessos” na Operação Lava Jato, de forma que se faz necessário estabelecer limites ás prisões preventivas efetuadas pela Força Tarefa.

Lewandowski também pensa assim, além de não respeitar a Constituição. No processo de impeachment da presidente Dilma, em vez de cumprir o que determina o parágrafo único do seu artigo 52, dispondo que, em caso de crime de responsabilidade, a penalidade é “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”, o ministro, em conluio com Renan Calheiros, fatiou a decisão para aplicar ao caso o Artigo 33 da Lei 1079 (A Lei do Impeachment).

Segundo esse artigo, no caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.

Aliás, a decisão de Lewandowski de fatiar o julgamento do impeachment, desconsiderou dois precedentes do STF. O primeiro ao não seguir as determinações desse tribunal no sentido de o Congresso seguir o mesmo rito processual atribuído ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O segundo por descumprir a decisão da Corte dada no Mandado de Segurança nº 21.689/93, afirmando que a condenação do Presidente da República à perda do cargo gera, necessariamente, à inabilitação para o exercício de função pública.

Ao declarar que o cidadão não está satisfeito com o Poder Judiciário, a ministra Carmen Lúcia apenas externou o sentimento popular de que o STF não é um tribunal, mas sim uma associação de compadres garantistas da impunidade dos que têm o chamado foro privilegiado, acusados de serem os maiores ladrões da República.

Ao concordar com as palavras grosseiras de um senador que responde a onze inquéritos no próprio órgão, todos sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e outras falcatruas, os ministros do STF decidiram que os violentos seguranças do Senado, tal qual o seu chefe, têm foro privilegiado. Diante dessa decisão, Renan, satisfeito, agradeceu: “Não podemos perder a fé na Justiça”. Realmente, ele, pelo menos, não pode.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Outras publicações

STF secciona principal inquérito da Lava Jato e passa a investigar ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha Teori Zavascki: ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki explicou que não cabe ao STF interferir na formação da chamada opinio delicti, ou opin...
Presidente do STF, Joaquim Barbosa viola o Estado Democrático de Direito e é duramente criticado por colega e pela OAB Presidente da OB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o ad...
A Constituição sociológica e o crime de efeito modulado | Por Luiz Holanda Ferdinand Lassalle nasceu em Breslávia (Wroclaw, Pôlonia), em 11 de abril de 1825; e morreu em 31 de agosto de 1864, nos subúrbios de Genebra. Ele de...

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.