STF secciona principal inquérito da Lava Jato e passa a investigar ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha

Teori Zavascki: ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki explicou que não cabe ao STF interferir na formação da chamada opinio delicti, ou opinião sobre a ocorrência ou não do delito.

Teori Zavascki: ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki explicou que não cabe ao STF interferir na formação da chamada opinio delicti, ou opinião sobre a ocorrência ou não do delito.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o secção do principal inquérito da Operação Lava Jato. A decisão atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e dividiu o inquérito em quatro processos para investigação.

Segundo o pedido de Janot, o inquérito inicial foi aberto para investigar grupo criminoso que seria comandado e articulado por políticos de diferentes partidos para viabilizar o “enriquecimento ilícito daqueles e de grupos empresariais, bem como financiar campanhas eleitorais, a partir de desvios públicos de diversas empresas estatais e entes da administração direta e indireta”.

Para o MPF o fatiamento é importante para otimizar os trabalhos. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”, diz o pedido.

Com o fatiamento, serão mantidos no inquérito inicial apenas os fatos relacionados aos investigados que integram o PP “e aos que, como esses, atuaram em concurso de pessoas”.

Os outros investigados serão divididos em três inquéritos. No primeiro, serão investigados os fatos relacionados ao PT. “Um inquérito para investigar possíveis fatos delitivos perpetrados por alguns membros do Partido dos Trabalhadores – PT integrados à organização criminosa e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas”.

Na lista dos investigados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segundo inquérito, aberto pelo fatiamento, será para investigar membros do PMDB com articulação no Senado Federal. Na lista, aparecer, por exemplo, o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Já no terceiro inquérito resultante do desmembramento, serão investigados integrantes do PMDB na Câmara dos Deputados, como o ex-presidente da casa, Eduardo Cunha (RJ).

Diante do pedido, o ministro Teori Zavascki autorizou o fatiamento. “Ante o exposto, defiro a postulação do Ministério Público e determino a instauração dos inquéritos nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República”, diz o ministro. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Lula, de três ministros do governo, do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

Com o desmembramento, a Operação Lava Jato passa a ter no STF 105 investigados em 39 inquéritos. Entre estas ações, 10 já receberam denúncias e duas viraram ações penais na Corte.

Decisão

Ao deferir o pedido, o ministro Teori Zavascki explicou que não cabe ao STF interferir na formação da chamada opinio delicti, ou opinião sobre a ocorrência ou não do delito. “É de sua atribuição, na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas à reserva de jurisdição”, afirmou.

Segundo Teori, o modo como se desdobram as demais atividades investigativas e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do procurador-geral da República, na condição de titular da ação penal. E, uma vez que este entende que a cisão otimizará as investigações, deferiu o desmembramento do inquérito nos termos postulados.

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Decisão do ministro Teori Zavascki secciona principal inquérito da Lava Jato

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