STF homologa delação de Zwi Skornicki

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba informou ao juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que o acordo de delação premiada do engenheiro Zwi Skornicki foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado na quinta-feira (13/10/2016) na Justiça Federal do Paraná.

Zwi Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, que tinha contratos com a Petrobras. Além do documento que informa a homologação, o MPF anexou a decisão do ministro do STF Teori Zawascki, que aceita o procedimento.

A delação de Skornicki tem 24 termos de depoimento onde são citadas pessoas com foro privilegiado. A decisão informa que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os depoimentos têm relação com a Operação Lava Jato e, mais especificamente, com dois inquéritos que tramitam no STF. Uma das ações foi recentemente desmembrada e teve o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluído entre os investigados.

Como a delação cita pessoas com foro privilegiado, o documento foi enviado ao STF. “Dos documentos juntados com o pedido, é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de autoridade detentora de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão de Teori. O documento é datado de 6 de outubro.

Pelo acordo firmado, Skornicki deverá pagar multa de US$ 23,80 milhões, valor correspondente à soma do saldo de contas mantidas na Suíça em nome de offshores (contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais) do engenheiro.

O documento prevê também que Skornicki terá pena máxima de 15 anos de prisão. Na colaboração com a Justiça, o engenheiro terá de esclarecer os esquemas criminosos que conhece, falar a verdade e cooperar com o Ministério Público Federal quando solicitado. Pelo acordo, ele deve ainda renunciar a bens em favor da Justiça, “de forma irrevogável e irretratável”, por se tratar de “produtos e/ou proveitos de crimes”.  Entre esses bens estão, por exemplo, obras de arte.

*Com informação da Agência Brasil.

Outras publicações

Empresário diz em delação que doações legais ao PT foram pagamento de propina O empresário Zwi Skornicki, preso preventivamente na 23ª fase da Operação Lava Jato, é transferido da Polícia Federal, do Rio de Janeiro para Curitib...
Lula, a Casa Grande e a Senzala | Por Márcio Sotelo Felippe Fernando Henrique Cardoso se perpetuou no poder graças a um dos mais escandalosos delitos da história política do país: a compra de votos para a emend...
Ministro Joaquim Barbosa afirma que José Dirceu foi mandante do mensalão O relator do processo, Joaquim Barbosa, durante o julgamento que analisa as acusações sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, conhecida como process...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br