Município de Feira de Santana é acionado para garantir convocação de aprovados em concurso público

Prefeitura de Feira de Santana é acionada pelo MPBA.

Prefeitura de Feira de Santana é acionada pelo MPBA.

Os promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro ajuizaram na segunda-feira (03/10/2016), ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Feira de Santana. Segundo eles, 312 candidatos aprovados, em cadastro de reserva, em concurso público realizado em 2012 com validade até dezembro deste ano, foram preteridos pelo Poder Executivo, que preencheu, irregularmente, os cargos por meio de contratação direta de pessoal ou de forma terceirizada via cooperativas. Do total dos aprovados não convocados, 104 são enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 são assistentes sociais. Os promotores pedem à Justiça que determine a imediata convocação dos candidatos e o desligamento simultâneo, em igual número, dos profissionais terceirizados ou contratados diretamente.

Conforme a ação, o Município burlou o concurso público e cometeu “abusos” na terceirização de mão de obra, inclusive já constatados pelo Ministério Público do Trabalho e reconhecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que apontou lesão aos direitos sociais dos trabalhadores terceirizados por meio de contratos com “cooperativas fraudulentas”. Os promotores afirmam também que o Município não atendeu recomendação do MP que pedia a resolução extrajudicial da irregularidade administrativa, sob a equivocada alegação de que seguia as regras de contratação de serviços terceirizados.

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