MP libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações

Governo do presidente Michel Temer libera R$ 1,95 bilhão.

Governo do presidente Michel Temer libera R$ 1,95 bilhão.

O presidente Michel Temer liberou na quinta-feira (13/10/2016), via medida provisória (MP), R$ 1,95 bilhão para repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Medida Provisória 749 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O auxílio financeiro, relativo ao ano de 2016, será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro

A distribuição dos recursos entre os estados será feita de acordo com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com valores definidos ano a ano, o auxílio é prestado anualmente em decorrência da Lei Kandir. Em vigor desde o fim dos anos 90, a lei isentou de ICMS as exportações de produtos não industrializados, sob o argumento de que nenhum país pode exportar tributos.

Como o ICMS é administrado pelos estados e tem 25% da arrecadação partilhada com os municípios, o governo federal compromete-se a repor as perdas todos os anos. Os principais estados impactados pela Lei Kandir são os grandes exportadores de produtos agropecuários. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás e Paraná.

Em setembro, os governadores haviam pediam auxílio federal para pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

*Com informação da Agência Brasil.

Outras publicações

Presidenta Dilma Rousseff anuncia novos ministros; governador da Bahia assume Ministério da Defesa Governador Jaques Wagner e a presidenta Dilma Rousseff. Wagner assume Defesa. A presidenta Dilma Rousseff anunciou, há pouco, o nome de 13 ministros...
Normas contábeis internacionais têm efeito positivo sobre emprego no setor A adequação do Brasil às normas contábeis internacionais trouxe como efeito o aumento do emprego para contabilistas no país. Na avaliação do president...
Pai poderá sacar FGTS para ajudar filho a comprar imóvel O trabalhador poderá ter o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união e...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br