Eleições 2016: processo testa mudança nas regras de campanha

Na campanha de 2016, candidatos ricos foram os principais doadores, assumindo lugar de bancos, empreiteiras e frigoríficos.

Na campanha de 2016, candidatos ricos foram os principais doadores, assumindo lugar de bancos, empreiteiras e frigoríficos.

Proibição de doações de empresas para partidos e candidatos muda forma de fazer campanha, mas ainda mantém brechas para irregularidades. Modelos de outros países podem servir de inspiração para aperfeiçoamento.

As novas regras de financiamento eleitoral, que na prática entraram em vigor nas atuais eleições municipais, levaram a mudanças na forma de fazer campanha. E já preocupam partidos: deputados e senadores, de olho no pleito de 2018, defendem novas alterações nas regras.

Na campanha deste ano, candidatos ricos foram os principais doadores, assumindo lugar de bancos, empreiteiras e frigoríficos – que, quatro anos atrás, lideravam o ranking, segundo levantamento da imprensa brasileira.

Até o último pleito, os partidos podiam arrecadar dinheiro tanto de empresas quanto de pessoas físicas. E a maior fatia vinha de corporações. Para analistas, o formato anterior de doações – cuja volta é defendida por alguns legisladores – estava esgotado e favorecia práticas ilícitas.

Com a Operação Lava Jato, que investiga políticos e empresas por corrupção na Petrobras, o financiamento de campanha ilícito apareceu como um importante canal responsável por desvios na estatal.

De acordo com as novas regras, as campanhas brasileiras têm que ser financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas (até 10% da renda do ano anterior), recursos dos próprios candidatos (sem limite de contribuição) e pelos recursos do Fundo Partidário (abastecido majoritariamente com dinheiro de impostos pagos pela população).

Para especialistas, o modelo pode dar certo. Mas a fiscalização das autoridades eleitorais será de suma importância. Ao mesmo tempo, dizem, o veto ao financiamento privado poderá levar a outros problemas, como a judicialização do processo eleitoral – questionamentos posteriores no Tribunal Superior Eleitoral – e o uso dos recursos do Fundo Partidário pelos partidos para as campanhas eleitorais.

“Os candidatos estavam acostumados a exercer uma política mais baseada numa sociedade do espetáculo do que apresentar e discutir propostas, e isso afastou o político dos eleitores”, afirma o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Mackenzie. “Agora, as campanhas ficarão mais baratas, e haverá mais equilíbrio nas disputas.”

Por outro lado, não há como conseguir uma eleição 100% honesta e limpa. Por isso, diz o especialista, a fiscalização é a chave do novo modelo. “Além do controle oficial feito pelos tribunais eleitorais, o próprio cidadão poderá acompanhar por meio de portais de transparência e até no TSE quem financiou seus candidatos. Se coibirmos o caixa 2, a nova lei terá mais eficácia”, diz Prando.

Relatórios financeiros a cada 72 horas

Com a Reforma Eleitoral, candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. O TSE diz que as mudanças dão transparência ao sistema democrático e que, com elas, os eleitores poderão saber quem são os financiadores de seus candidatos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou recentemente que técnicos do tribunal já identificaram a presença de “laranjas” como doadores nas eleições. Segundo ele, há casos de nomes de mortos na prestação de contas de candidatos e de beneficiários de programas sociais como fonte de receita de campanhas.

“Temos mortos fazendo doação em grande quantidade. Em eleições anteriores, víamos mortos votando. Doando é novidade”, declarou Mendes. “Tem também a generosidade dessa gente do Bolsa Família. Alguns chegaram a fazer doação de 68 mil reais. Era de se esperar que, com a ausência dos recursos das corporações, houvesse algum tipo de manipulação do financiamento.”

Além do caixa 2, outro efeito das novas regras é o autofinanciamento de candidatos milionários – uma vez que não existe limite de contribuição –  e a possibilidade do aumento do peso do crime organizado nas eleições – já que não há mais o dinheiro de empresas para cobrir os grandes custos de campanhas eleitorais.

Além da proibição de doações eleitorais, entre outros tópicos da nova lei eleitoral, em vigor a partir deste ano, está a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e, ainda, o teto de gastos para a disputa, o que privilegia a divulgação mais barata via redes sociais e campanha de rua.

Modelo alemão

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), uma organização não governamental baseada na Suécia, 46 dos 180 países pesquisados proíbem doações de pessoas jurídicas a partidos e 40 para candidatos. Entre os países que não permitem as duas modalidades estão Bélgica, Canadá, Chile, EUA, França, Grécia, Portugal, Polônia, Rússia e Uruguai.

Na Alemanha, existe o chamado matching funds (financiamento em contrapartidas). A prática é feita de acordo com o sucesso eleitoral do partido nas eleições nacionais, regionais e europeias e, ainda, segundo as taxas pagas por filiados e doações de pessoas físicas às legendas. O subsídio estatal é pago de acordo com o número de eleitores que votou no partido.

Todas as legendas que recebem no mínimo 0,5% dos votos nas eleições do Parlamento alemão (Bundestag) e Europeu, ou 1% nos parlamentos regionais, recebem 0,70 euro por cada voto válido para a legenda, por ano, até a próxima eleição. Há ainda outro subsídio dado pelo governo: para cada euro vindo da taxa dos filiados ou valor doado por pessoa física (no limite anual de 3.300 euros), o partido recebe 0,38 euro. Além disso, é possível o financiamento de empresas a candidatos e partidos.

“A Lei Básica alemã prevê os partidos como órgãos constitucionais que agem como articuladores importantíssimos entre o povo e a política”, diz Kai Michael Kenkel, professor do instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga). “Por isso, prevê-se o financiamento deles para assegurar essa função importante. Os fundos de campanha não são facilmente desviáveis ou fontes de enriquecimento.”

Para o especialista, os partidos brasileiros não cumprem a função desta forma. “O espectro de partidos é muito fluído, e os políticos trocam de legendas; vários partidos são organizados em torno de uma ou poucas personalidades e a representatividade dos partidos em relação a programas ou parcelas da população está sofrendo uma crise enorme”, diz.

França, Reino Unido e EUA

Já na França, o financiamento de campanhas é feito com dinheiro público. A proibição de doações por pessoas jurídicas começou em 1995, e pessoas físicas podem doar até 4.600 euros a cada candidato em uma eleição e até 7.500 por ano para cada partido.

O Reino Unido possui um sistema misto, com o uso de verbas públicas e privadas. No país, doadores ricos são os maiores financiadores do Partido Conservador. Por sua vez, o Partido Trabalhista recebe mais de sindicatos.

Nos EUA, as empresas não podem doar diretamente para candidatos e partidos políticos, mas podem fazê-lo para os comitês de ação política, os PACs. Já os chamados superPACs podem fazer propagandas a favor ou contra candidatos ou causas que eles defendam, como aborto ou porte de armas.

“Eu acredito que um financiamento público de acordo com a votação do partido é um modelo mais interessante do que simplesmente cancelar o financiamento de empresas. Um bom modelo para o Brasil seria o alemão”, diz Prando. “Mas o financiamento apenas público não é solução no Brasil. A cultura política brasileira ainda não está preparada para isso.”

Com informações da DW Brasil.

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