Eleições 2016: novas regras tornam eleições mais equilibradas, avalia a cientista política Sídia Lima

Mudanças na legislação eleitoral trazem mais equilíbrio ao processo político.

Mudanças na legislação eleitoral trazem mais equilíbrio ao processo político.

Proibição do financiamento de empresas para candidatos e partidos é um dos principais avanços e trará mais equilíbrio na disputa, diz pesquisadora. Medidas também devem facilitar combate ao caixa 2 e doações ilegais.

As eleições municipais representam um marco na história do país: são as primeiras desde a proibição do financiamento de empresas para candidatos e partidos, a estipulação de teto para gastos e redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias.

Para a cientista política Sídia Lima, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autora do livro Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas Eleitorais, a mudança das regras eleitorais foi positiva e trará mais equilíbrio na disputa entre os candidatos.

“Eu acredito que uma forma de atrair os eleitores na questão do financiamento de campanhas seria através de algum tipo de isenção ou abatimento dessas doações no imposto de renda”, defende Lima.

Como você avalia o fim do financiamento de empresas para as campanhas de candidatos e partidos?

Sídia Lima: A alteração da legislação brasileira foi muito positiva. A retirada da possibilidade das empresas realizarem doações traz mais equilíbrio na disputa entre os candidatos. Segundo um estudo, nas eleições de 2014, o financiamento de dez grandes empresas foi decisivo para que 360 deputados federais fossem eleitos. Diferentemente de outros países, no Brasil são poucas empresas que contribuem valores altos. Com isso, o peso e a influência das corporações sobre os candidatos e partidos são muito significativos para que, no futuro, elas exerçam lobby e outras questões do gênero com esses políticos eleitos com a ajuda delas.

A mudança foi muito radical?

Sim, mas essa proibição já existiu num passado remoto no Brasil, mas naquela época a contribuição de empresas não tinha um peso significativo como tem hoje. Como até o último pleito eram poucas as doações de pessoas físicas, então as verbas de empresas tinham uma influência muito grande para eleger A ou B. Estamos passando por um momento político oportuno que clama por uma mudança radical e que não poderia ter sido colocado em prática de forma gradual. Essa proibição do dinheiro de empresas nas eleições vai trazer uma série de consequências positivas.

Como a proibição do financiamento de empresas vai ajudar no controle do caixa 2?

Temos alguns exemplos nas defesas dos indiciados pela Operação Lava Jato. Muitos dizem que tal recurso está na prestação de contas da campanha. Porém, todos os recursos – tanto as doações para a campanha eleitoral quanto o caixa 2 – ficavam misturados. Como, muitas vezes, não é possível separar uma fonte do dinheiro da outra, isso pode ser até entendido como uma defesa válida, desde que você não consiga comprovar a entrada desses recursos além do que foi declarado na prestação de contas. Mas, se você proibir totalmente o financiamento de empresas, então o político não tem como vir com esse argumento. Nesse aspecto, a proibição veio para somar e ajudar para coibir o caixa 2.

As novas regras elevam o risco de doações ilegais?

Mais pessoas deverão fazer doações ilegais, principalmente se forem usadas como “laranjas”. Mas, ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral consegue identificar a origem da contribuição e punir os envolvidos nas fraudes. É diferente do que acontecia antes, quer dizer, a mudança dessas regras representa um avanço.

O que faltou na reforma política aprovada pelo Congresso no final de 2015?

Faltou a criminalização do caixa 2. O beneficiário do Bolsa Família que fez uma doação de 100 mil reais, mas que não tem o dinheiro, qual é a punição para ele? Será enquadrado como sonegação de imposto de renda? Não existe uma previsão na Lei Penal para atingir esse eleitor que agiu assim.

O que fazer para que esse novo modelo eleitoral brasileiro dê certo?

Uma maior auditoria e fiscalização na prestação de contas dos candidatos e partidos são essenciais. Uma auditoria com mais rigor, ainda que não seja nas contabilidades de campanha de todos os candidatos, quer dizer, por amostragem, é muito importante para coibir o caixa 2 e o uso de “laranjas” nestas eleições.

Que país poderia ser um bom exemplo para o Brasil?

No Canadá existe um limite de gastos muito rigoroso para os candidatos, uma forte auditoria nas contas e, ainda, a existência de regras que punem de verdade. É um modelo que mescla verba pública com doações de pessoas físicas regidas por um teto. E, o mais importante: o país tem uma cultura de obediência às leis.

No Brasil não há a cultura de doação de pessoas físicas. Como estimular a população a apoiar seu candidato ou partido, principalmente após a proibição de dinheiro de empresas nas campanhas?

Uma forma de atrair os eleitores na questão do financiamento de campanhas seria através de algum tipo de isenção ou abatimento dessas doações no imposto de renda. Dessa forma, duas questões seriam resolvidas: haveria um estímulo às doações de pessoas físicas e, ainda, para declarar na prestação de contas anual para, assim, se obter o benefício.

Com informações do DW Brasil.

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