Eleições 2016 – Feira de Santana: juristas avaliam trabalho do Poder Judiciário e do Ministério Público Eleitoral como exemplar, e afirmam que critica é choro de perdedor

Candidatos a vereador protestam em frente à sede do posto avançado da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana.

Candidatos a vereador protestam em frente à sede do posto avançado da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana.

Alguns poucos candidatos a vereador pelo município de Feira de Santana, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2016, atribuem falhas ao processo de apuração e apresentam crítica à Justiça Eleitoral. Nesse aspecto, foram à sede do posto avançado da Polícia Federal (PF) protestar, na manhã de hoje (04/10/2016).

Decorrente deste fato, o Jornal Grande Bahia (JGB) contatou um destacado escritório de advocacia especializado em Direito Eleitoral, com atuação em Feira de Santana e Salvador, sobre a lisura do processo eleitoral no município de Feira de Santana.

Os juristas destacaram a atuação dos juízes eleitorais Aramando Mesquita, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Wagner Rodrigues da Silva, Gustavo Hungria e dos promotores eleitorais Aldo da Silva Rodrigues, Nayara Valtércia, Joanne da Costa Sardeiro Silveira e Samira Jorge de Abranches, avilando os juízes e promotores como profissionais comprometidos propositivamente com o Estado de Direito, com o serviço público e com a Lei. “São pessoas que possuem carreira de Estado, portanto, não são suscetíveis a pressões políticas ou econômicas”, afirma o jurista.

Ele segue explicando que no sistema eleitoral adotado pelo Brasil, os juízes de primeiro grau e os desembargadores não possuem acesso ao sistema de contabilização dos votos. Eles atuam apenas como fiscais do processo, acompanhando a inserção das mídias no sistema de totalização eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— É um sistema de redundâncias matemática criptografada, com múltiplos níveis de checagem. Nesse sistema, o controle é feito pelo TSE. Quando ocorre qualquer quebra no protocolo, o TSE aciona o sistema de contramedidas. Revisando o trabalho do TSE existem organismos internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humano, Organização dos Estados Americanos, dentre outras instituições, além dos membros dos partidos que acompanham o processo. O sistema de contabilização eleitoral do Brasil é com certeza um dos mais seguros e eficazes do mundo. — Afirma o jurista.

Troca de envelopes

O JGB consultou membros da Justiça Eleitoral e levantou informações sobre o que ocorreu. Os servidores informaram que alguns mesários trocaram alguns envelope próprios para depositar a mídia da urna eletrônico em malote específico, por envelopes com relatórios das seções eleitorais, depositados em um malote distinto. Em todos os casos, os malotes estavam sob guarda do judiciário e se encontravam em malotes lacrados, abertos apenas com a presença do juiz eleitoral.

Ao observar as falhas dos mesários e dos coordenadores, o juiz eleitoral determinou buscas nos demais malotes. Nesse momento, foram encontradas as mídias em envelopes da própria justiça eleitoral, mas destinado não ao depósito da mídia, mas para guarda de relatórios físicos. Com as mídias em mãos, os servidores inseriram no sistema do TSE, que reconheceu a validade dos dados, confirmando todos os níveis de criptografia. Por fim, os dados foram totalizados e a apuração encerrada.

Juristas criticam

Os juristas consultados pelo JGB disseram que no momento em que a mídia é inserida, os dados apenas podem ser validados pelo TSE, que possui várias chaves criptografadas para leitura das informações. No âmbito local não existe a menor possibilidade de adulterar a mídia, porque o sistema imediatamente identifica qualquer quebra de protocolo.

— O que se observa é um choro de perdedor, algo comum na política. Aliado a esse fator, estão tentando desgastar a imagem do Poder Judiciário e do MPE, distorcendo os fatos ocorridos. Isso é decorrente das investigações em curso no município, realizadas pela Polícia Federal (PF) por requisição do Ministério Público Eleitoral e com autorização da justiça. As investigações abrangem um vereador e um candidato, e isso tem causado certo desconforto por parte de alguns insatisfeitos com o nível de fiscalização da eleição.

Outras publicações

Vereador quer, no mínimo, quatro empresas explorando o serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana Vereador quer, no mínimo, quatro empresas explorando o serviço de transporte coletivo urbano  O vereador Edvaldo Lima (PP) anunciou, na sessão ordiná...
Ministério Público de Contas opina pela aprovação das contas do ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta Contas do ex-prefeito Tarcízio Suzart Pimenta Junior recebem parecer favorável do MP. Parecer do MP sobre contas de Tarcízio Pimenta. O Ministér...
Secretária de Saúde de Feira de Santana e médico respondem por estelionato e falsidade ideológica O médico e empresário José Antônio da Silva Barbosa é acusado de receber recursos públicos e não prestar serviço à comunidade. O Ministério Público ...

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.