BNDES suspende financiamentos a empreiteiras investigadas pela Lava Jato

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na terça-feira (11/10/2016) a suspensão de pagamento de US$ 4,7 bilhões para 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção investigadas pela Operação Lava Jato. Os repasses estão suspensos desde maio. A medida atendeu à ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os projetos suspensos envolvem financiamentos para exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para países como Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Ao todo, 47 contratos do banco com as construtoras serão revisados, num total de US$ 13,5 bilhões em financiamentos. Desses, 25 projetos já estavam contratados, num total de R$ 7 bilhões – dos quais US$ 2,3 bilhões já haviam sido liberados antes da suspensão.

Na ação, a AGU recomendou que o BNDES fizesse uma avaliação de crédito antes de continuar apoiando a exportação de serviços de engenharia, tendo em vista a percepção de aumento de risco nos negócios com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Os 25 contratos com repasses suspensos estão sendo analisados caso a caso com base em critérios anunciados hoje pelo banco, que levarão em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. As regras foram definidas com base na recomendação da AGU e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação do BNDES também vai considerar o avanço físico da obra em questão, fontes equacionadas, exposição do risco de crédito do banco, além de exigir um termo de compliance do país importador e da empresa exportadora, que vai dizer se o contrato respeita a lei.

Para retomar os contratos, as empresas terão que assinar termo de compromisso com o BNDES. “Esse termo disciplinará as consequências sobre a falsidade, incompletude ou incorreção de tais declarações de conformidade, inclusive com a imposição de multa ao exportador”, informou o diretor da Área de Comércio Exterior do banco, Ricardo Ramos

Os outros 22 projetos, que ainda não foram contratados, serão submetidos aos mesmos procedimentos. “Os critérios para aprovações futuras serão mais seletivos”, disse o executivo, que reconheceu que a análise pode levar ao cancelamento total das operações.

Segundo Ramos, “talvez não haja exportação de serviços de engenharia nos próximos dois ou três anos” por causa do envolvimento das principais empreiteiras do país na Operação Lava Jato.

Outras publicações

Após renúncia, processos contra deputado Eduardo Cunha devem passar para Segunda Turma do STF Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde a duas ações penais no STF. Mês passado, Rodrigo Janot protocolou mais uma denúncia contra o deputado. Com a renúnc...
Ex-presidente Lula e ex-senador Delcídio do Amaral serão interrogados em fevereiro de 2017 pela Justiça A Justiça Federal marcou para fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-senador Delcídio do Amaral e...
Juiz Sérgio Moro condena José Carlos Bumlai e Nestor Cerveró em processo da Operação Lava Jato Nestor Cerveró é condenado pelo juiz Sérgio Moro. A Justiça Federal no Paraná divulgou hoje (15/09/2016) a sentença em que o juiz Sérgio Moro conden...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br