Aqui tudo é comédia | Por Luiz Holanda

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se encontra com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Artigo analisa a cena política atual e aborda os atores institucionais.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se encontra com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Artigo analisa a cena política atual e aborda os atores institucionais.

Nesses últimos doze anos, no Brasil, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha se tornaram endêmicos, institucionalizados e, em alguns casos, garantidos pelo Poder Judiciário. Esses crimes são praticados por nossos representantes e empresários no silêncio dos conchavos políticos, sem alarde e sem comentários públicos, apenas utilizando a plataforma oficial dos governos nas três esferas do nosso estamento federativo.

A fonte desses flagelos são as obras e os serviços públicos, as concorrências ajustadas e programadas para indicar, antecipadamente, os vencedores, os repasses para programas dos governos federal, estaduais e municipais, além da transferência de recursos para as Ongs e Oscips.

Esses crimes vieram a público com o mensalão, principalmente quando foram divulgados os nomes das autoridades envolvidas. O esquema para protegê-las ficou escancarado com a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, flagrado tentando inocentar o ex-chefe da Casa Civil do presidente Lula, José Dirceu, bem como por fazer contraponto ao relator Joaquim Barbosa, votando pela absolvição do então deputado João Paulo Cunha nas acusações de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Lewandowski considerou normal a licitação que contratou a agência de publicidade de Marcos Valério pela Câmara dos Deputados, apresentando, inclusive, documentos referentes à prestação dos serviços, e ainda afirmando que a contratação dessa empresa teria sido semelhante à feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os mesmos serviços.

Não se deve esquecer que antes do julgamento do mensalão, Lula, acompanhado do então prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, visitou o ministro em sua própria residência, num condomínio luxuoso de São Bernardo. Lewandowski ainda tentou negar o encontro, mas, diante das evidências, não se conteve: “ele é amigo da família”, disse, sorrindo.

A continuidade dessa proteção deu-se com o ministro Luís Roberto Barroso, que, durante sabatina no Senado para sua indicação ao STF, afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” na Corte. Esse mesmo ministro, já no cargo, protagonizou um espetáculo que maculou a sua biografia. Caprichando na pose, ao ser questionado pelo colega Teori Zavascki sobre um artigo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que previa votação secreta, pelas comissões, para a escolha dos membros que decidiriam sobre a petição do impeachment, o ministro omitiu, deliberadamente, quatro palavras do inciso III, do artigo 188, do Regimento da Casa, justamente as que que permitiam esse tipo de votação: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.

A omissão foi para justificar sua decisão de que o voto secreto fora instituído por uma deliberação pessoal e discricionária do presidente da Câmara (Eduardo Cunha) no meio do jogo. Essa afirmação, que jamais correspondeu à verdade, foi desmontada em vídeo para todo o país, deixando o ministro completamente desmoralizado.

Outro ministro bastante criticado é Gilmar Mendes, acusado de ser líder de uma facção partidária no STF e de agredir, em suas decisões, o PT e seus aliados, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade, além de transpor os limites comportamentais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fora esses, temos o ministro Marco Aurélio Mello, que não perde uma oportunidade para atacar o juiz Sérgio Moro. No episódio sobre o vazamento das interceptações telefônicas envolvendo o ex-sindicalista Lula da Silva, o ministro disse que ele, Moro, não era “o único juiz do país e deve atuar como todo juiz”. Não contente com isso, arrematou: “Ele simplesmente deixou de lado a lei”.

Infelizmente, muitos dos nossos ministros não primam pela confidencialidade dos seus votos nem de suas tendências. Mesmo sabendo que a impunidade cria novos e maiores crimes, não deixam de garanti-la, absortos que estão na dolorosa contemplação com que os enfermos vêm a si próprios.

Nas democracias mais desenvolvidas a sobriedade dos seus magistrados é um freio aos desmandos dos governantes. Ninguém chega a eles com a facilidade e a intimidade com que os nossos políticos e empresários chegam aos nossos ministros. Lá, tudo é seriedade; aqui, tudo é comédia. Assim, se somos felizes em aplaudir nossa loucura, os outros também podem sê-lo aplaudindo nossa comédia. Afinal, queira-se ou não, aqui tudo é comédia.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.