Anamages emite nota em apoio ao desembargador do TJSP Ivan Sartori

Em nota emitida na segunda-feira (17/10/2016) pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), assinada pelo presidente Magid Nauef Láuar, a entidade presta solidariedade ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Ivan Sartori. Ao defender a atuação do desembargador, a Anamages destaca que o “sistema jurídico brasileiro é pautado pelo princípio da livre convicção motivada, de modo que ao julgador decidir conforme seu convencimento formado a partir do estudo de cada caso e da análise das respectivas provas consubstanciadas nos autos”.

Representação

Segundo setores da imprensa, o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJSP, será denunciado nesta terça (18) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento dos policiais que participaram do massacre do Carandiru. A reclamação disciplinar, é assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos, será encaminhada à presidente do órgão, Cármen Lúcia. O desembargador Ivan Sartori votou pela absolvição de 74 policiais envolvidos no caso do massacre do Carandiru.

Confira o teor da ‘Nota de Apoio’

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade ao Desembargador Ivan Sartori (TJSP) em razão da alardeada representação que será por ele sofrida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por entidades ligadas aos direitos humanos.

A ANAMAGES esclarece que o sistema jurídico brasileiro é pautado pelo princípio da livre convicção motivada, de modo que ao julgador decidir conforme seu convencimento formado a partir do estudo de cada caso e da análise das respectivas provas consubstanciadas nos autos.

O Poder Judiciário não pode sucumbir a proclames sociais momentâneos e sem conhecimento de causa de determinados grupos ideológicos, sob pena de derrocada do Estado Democrático do Direito e das instituições de Poder que formam nossa República.

A independência e a autonomia da magistratura devem ser preservadas a qualquer custo, de modo que a ANAMAGES tem a certeza de que toda e qualquer representação ou reclamação disciplinar apresentada conta referido Desembargador em decorrência do julgamento dos mortes ocorridas no Carandiru será sumariamente arquivado, pois se trata de questão jurisdicional incabível de apreciação de mérito na esfera administrativa.

De qualquer forma, a instituição está à disposição do Desembargador Ivan Sartori para o que for necessário, colocando-se ao seu lado a fim de resguardar seus direitos, garantias e prerrogativas enquanto magistrado, os quais não podem ser sufragados em decorrência de decisão por ele proferida nos termos da lei e devidamente fundamentada – decisão essa, aliás, colegiada, pois  acompanhada por um de seus pares.

A ANAMAGES enfatiza sua veemente indignação contra qualquer representação ou reclamação disciplinar em decorrência de decisão judicial, a qual tem no sistema recursal do ordenamento processual brasileiro as formas previamente estabelecidas de ser impugnada.

O certo é que investidas covardes e infundadas dessa estirpe não serão suficientes para amedrontar a magistratura estadual, que continua unida e forte na busca incessante de realizar justiça nas mais longínquas localidades deste Brasil.

Magid Nauef Láuar

Presidente da Anamages

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.